A aprovação no plenário do Senado é uma primeira e importante vitória de Lula da Silva, que assumirá a Presidência do Brasil em 01 de janeiro de 2023, após vencer as eleições em outubro passado numa disputa contra o atual governante brasileiro, Jair Bolsonaro.
O Senado apoiou, em duas votações, o texto que aumenta o teto de gastos do orçamento de 2023 e 2024 para financiar um vasto programa de subsídios aos mais pobres e manter o valor destinado aos integrantes do Auxilio Brasil em 600 reais (109 euros) mensais a partir de janeiro, uma das principais promessas de Lula da Silva na campanha eleitoral.
Na primeira votação, a proposta recebeu 64 votos a favor e 16 contra, um resultado semelhante foi obtido na segunda votação (64 a 13).
Para custear o programa, os senadores defenderam a elevação do teto de gastos, cujo aumento é limitado por lei à medida da inflação do ano anterior, em 145 mil milhões de reais (26,4 mil milhões de euros) para abrir espaço no orçamento e garantir o custeio dos subsídios.
O impacto fiscal da medida tem despertado temores no mercado financeiro com o risco de uma deterioração ainda maior das contas públicas brasileiras.
Na votação, o senador Randolfe Rodrigues, aliado de Lula da Silva, defendeu essa margem fiscal é necessária para acabar com a fome, reconstruir outros programas sociais e, em última análise, “reconstruir o país que foi destruído nos últimos quatro anos.”
Por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro, filho do chefe de Estado brasileiro, alertou que o texto gera incerteza, provocará fuga de investidores e mais inflação, o que ele disse que poderá provocar uma alta abrupta dos juros, sem mencionar, porém, que o reajuste do programa social para 109 euros foi concedido pelo Presidente Bolsonaro três meses antes das eleições e também era uma promessa de campanha dele manter este valor do subsídio recebido pelas famílias.
O plano aprovado no plenário do Senado brasileiro tem valor inferior ao que inicialmente pretendia o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula da Silva.
O texto original foi rebaixado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que cortou 17% do montante pretendido pelo novo Governo e também limitou sua validade a dois anos, 2023 e 2024, diminuindo os quatro exigidos pela equipa de transição do Presidente eleito.
A base parlamentar do Governo Bolsonaro, sem sucesso, reduzir novamente o alcance da proposta.
Com tramitação tranquila no Senado, o texto vai agora para a Câmara dos Deputados, onde também pode ser modificado.
Ao tramitar como emenda constitucional o projeto requer o apoio em duas votações de três quintos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para sua aprovação.
Cerca de 20 milhões de famílias recebem atualmente esse subsídio do Governo brasileiro, valor que deveria ser reduzido em 33% a partir de janeiro.
Segundo dados oficiais divulgados nesta semana, 62,5 milhões dos 213 milhões de brasileiros vivem na pobreza, o maior nível dos últimos dez anos.
CYR // ACL
