“A oposição diz que é preciso reduzir os gastos do Estado, que é preciso reduzir o peso da dívida pública no PIB, que é preciso reduzir os impostos ou então não agravar a carga fiscal. Ao mesmo tempo, vem com propostas que aumentam a despesa, aumentam a dívida e que, para serem financiadas, têm que recorrer ao aumento de impostos”, afirmou o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas, na Praia, após uma declaração ao país sobre a aprovação, na madrugada de sábado, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
“Primeiro são propostas lançadas, depois, quando se pede qual o estudo de impacto, qual o valor que isso representa, não apresentam. São, de facto, propostas mais para criar problemas do que para resolver”, criticou Ulisses Correia e Silva.
O parlamento de Cabo Verde aprovou na madrugada de sábado, após votação artigo a artigo, na especialidade, e depois na apreciação final, apenas com os votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, concluindo várias horas de discussão, com a oposição a criticar a não inclusão das suas propostas.
“Muitas dessas propostas não tinham sequer racionalidade em termos de como encaixar dentro do Orçamento de Estado, e nós sabemos que como é que essas coisas funcionam. É para criar constrangimentos ao Governo, injetando mais despesa, sem depois conseguirem aprovar e apresentar quer os impactos, quer a forma como encaixar essa despesa”, afirmou ainda.
“Na discussão na generalidade o próprio PAICV disse que ia votar contra. Portanto, não há expectativa que pudesse estar à espera que o Governo absorvesse as suas propostas (…) Mas isso é um jogo que a oposição faz e tudo aquilo que a oposição diz e por interesse próprio, é preciso ter isso em conta”, acrescentou Ulisses Correia e Silva.
A votação de cada um dos 95 artigos da proposta da lei do Orçamento do Estado para 2023, após mais de dois dias de discussão na Assembleia Nacional, e garantida, genericamente, com os votos do MpD, com ligeiras alterações à versão original apresentada pelo Governo, foi concluída após a 01:15 locais (02:15 de Lisboa) já de sábado.
Na votação final global, após a discussão e apreciação na especialidade, a proposta orçamental passou com os votos favoráveis de 37 deputados do MpD, 24 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde e quatro contra da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), que queriam aumentos salariais acima do proposto pelo Governo, entre outras medidas propostas.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 está avaliada em 77,9 mil milhões de escudos (712 milhões de euros), inclui o aumento dos salários mais baixos da Administração Pública e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano e uma inflação inferior a 4%, contra os mais de 8% esperados para este ano.
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do PIB do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%, que, entretanto, voltou a rever, agora para mais de 8%.
“Antecipamos assim a recuperação da contração de 2020, que estava programada para 2023”, garantiu Ulisses Correia e Silva.
Afirmou ainda que 2023 será um ano num “contexto económico, social e mundial difícil e de incertezas” e que por isso Orçamento do Estado “é solidário e fortemente de pendor social”, desde logo face aos efeitos da inflação provocada pela guerra na Ucrânia.
“Implementamos um conjunto de medidas financeiras e fiscais para mitigar os impactos da inflação importada sobre os preços dos combustíveis e sobre os preços dos produtos de primeira necessidade de produtos alimentares. Para além das medidas de mitigação previstas no Orçamento do Estado para 2023, o salário mínimo nacional aumenta para 14.000 escudos. Os salários e as pensões do regime não contributivo são atualizados entre 1 e 3,5%”, explicou.
“A partir de 01 de janeiro de 2023, mais 3.000 idosos do regime não contributivo receberão uma pensão social. Mantém-se o rendimento social de inclusão para 5.000 famílias cabo-verdianas. A erradicação da pobreza e a redução da pobreza absoluta está no centro das nossas prioridades (…) estamos a envidar esforços para podermos atingir em 2026 a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta”, acrescentou.
Os aumentos dos salários na função pública cabo-verdiana vão abranger metade dos trabalhadores, com os salários mais baixos, medida que custará aos cofres do Estado mais de 780 mil euros.
Numa projeção do Governo que consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, além de mais de quase 11.000 trabalhadores, também mais de 6.500 pensionistas serão beneficiados com estes aumentos.
O Orçamento do Estado para 2023 incluiu o aumento do salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos (117 para 126 euros) e aumentos salariais de 1 a 3,5% para funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos. Assim, 10.938 trabalhadores vão contar com aumentos salariais em 2023, bem como 6.561 pensionistas.
Os salários na função pública e as pensões dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de 15.000 a 33.000 escudos (135 a 296 euros) mensais vão aumentar 3,5% em 2023, abrangendo 5.253 trabalhadores e 4.499 pensionistas.
Os salários e pensões acima de 33.000 escudos e até 51.000 escudos (296 a 458 euros) vão aumentar 2%, abrangendo 1.141 trabalhadores da função pública e 1.086 pensionistas, e de 51.000 escudos até 69.000 escudos (458 a 619 euros) vão subir 1%, beneficiando 4.544 trabalhadores e 976 pensionistas.
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