O acordo de coligação de candidaturas foi entregue no Tribunal Constitucional na sexta-feira, a 72 horas do início da Assembleia Geral de Apuramento final dos votos.
“Fica estabelecido entre os três constituintes, que na distribuição de mandatos pelas candidaturas no ato de Apuramento Geral, para que sejam aproveitados os votos de umas em benefício de outra candidatura mais votada da referida coligação, como forma de evitar o desperdício de votos”, lê-se no acordo de coligação com a data de 07 de setembro, mas que só agora foi tornado público.
No documento, o Movimento Basta, o Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL) e a União para Democracia e Desenvolvimento (UDD) sublinham que a lei são-tomense estabelece dois mecanismos de coligação distintos, nomeadamente a coligação de partidos, no qual concorrem juntos às eleições, e coligação de candidaturas, em que concorrem separados, mas agrupam os votos no apuramento final dos resultados a favor de uma candidatura.
Os dados provisórios da votação nas legislativas foram apresentados na segunda-feira à noite na sede da CEN, na capital são-tomense, mais de 29 horas após o fecho das urnas, uma demora que motivou protestos de militantes da Ação Democrática Independente (ADI), que queimaram pneus perto das instalações da CEN, rodeadas por militares.
De acordo com os dados da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), o movimento Basta, criado cerca de três meses antes das eleições, teve 6.874 votos, o Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL) conquistou 1.601 votos, e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD) recebeu 731 votos.
A ADI, oposição, liderada pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, foi o partido mais votado, com um total de 36.549 votos, e reivindica a maioria absoluta de 30 mandatos, enquanto o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), do primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, foi o segundo partido mais votado, com 25.531 votos, a afirma ter elegido entre 22 e 24 deputados.
O Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista (MCI), conhecido como Movimento Caué, que concorreu a estas eleições coligado com o Partido de Unidade Nacional (PUN), e que detinha dois deputados na legislatura anterior, obteve 5.120 votos.
O presidente da CEN, juiz José Carlos Barreiros, escusou-se a apresentar a distribuição de mandatos por partido, como é habitual, remetendo para o Tribunal Constitucional essa tarefa, justificando que os partidos têm apresentado “discrepâncias” nas suas próprias projeções.
Após a conclusão do apuramento distrital e da diáspora presididas por magistrados que atribuiu os votos aos onze partidos, coligações e movimentos que concorreram nas eleições de domingo, o Movimento Basta, o MDFM/UL e a UDD consideraram na sexta-feira “que ainda é oportuno” a “coligação de candidaturas”.
As três candidaturas, através dos seus mandatários requereram ainda “que sejam aproveitados os votos de umas a favor de outra candidatura mais votada da referida coligação”, no caso, o movimento Basta que passaria a contar com mais 2.332 votos do MDFM/UL e da UDD, subindo para 9.206 votos.
O MDFM e a UDD foram parceiros de coligação nas eleições legislativas de 2018 a que pertenceu também o Partido de Convergência Democrática (PCD), que aderiu ao movimento Basta, nas eleições de domingo.
A coligação elegeu cinco deputados e juntou-se ao MLSTP/PSD formando a chamada ‘nova maioria’ de 28 deputados que ascendeu ao poder, apesar de a ADI ter ganhado as eleições com 25 mandatos.
Na quarta-feira, o presidente da ADI, partido mais votado nas eleições legislativas são-tomenses, pediu ao Governo são-tomense que cumpra o acordo assinado com a União Europeia para que os seus observadores acompanhem o apuramento dos resultados finais no Tribunal Constitucional, considerando como “uma garantia suplementar” “da regularidade do processo”.
A chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, Maria Leitão Marques, também disse na segunda-feira que a missão espera acompanhar o apuramento final no Tribunal Constitucional, sublinhando que “segundo as normas internacionais, o processo deve ser público e transparente”.
A Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas de 25 de setembro reúne-se na segunda-feira, no Tribunal Constitucional.
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