Pelo menos doze Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal, subscreveram uma carta conjunta na qual defendem a imposição de um teto para o preço do gás, que querem ver discutido já no Conselho extraordinário de Energia.
Na missiva que deve ser dirigida ainda hoje à comissária europeia da Energia, Kadri Simson, e à qual a Lusa teve acesso, os ministros responsáveis pela Energia dos Estados-membros subscritores — que hoje de manhã eram já 12, podendo eventualmente aumentar — pedem ao executivo comunitário que apresente uma proposta para limitar o preço do gás natural – que não apenas aquele importado da Rússia – , a ser discutida no Conselho extraordinário da Energia de 30 de setembro, seguida de uma proposta legislativa o mais rapidamente possível”.
O Conselho de sexta-feira visa, sobretudo, um acordo político em torno de um regulamento com medidas de emergência para fazer face à escalada dos preços da Energia, na sequência de propostas avançadas já este mês pela Comissão liderada por Ursula von der Leyen.
Essas propostas, em torno das quais parece caminhar-se para um acordo na sexta-feira, segundo fontes europeias, incluem uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis, a ser convertida numa “contribuição solidária”, um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas ‘horas de pico’).
Contudo, um conjunto alargado de países defende que sejam tomadas também medidas para impor um teto ao preço do gás natural, que classificam como “o problema mais grave de todos”, argumentando que tal medida, “solicitada por um número crescente de Estados-membros, é aquela que ajudará cada Estado-membro a mitigar a pressão inflacionária, a gerir expectativas e a providenciar um quadro em caso de potenciais perturbações no fornecimento, assim como a limitar os lucros extraordinários no setor”.
Os governos de Bélgica (a impulsionadora da iniciativa), Itália, Espanha, Portugal, Polónia, Grécia, Malta, Lituânia, Letónia, Eslovénia, Croácia e Roménia — que esperam ainda reunir mais apoios — dizem “reconhecer os esforços feitos pela Comissão e as medidas que esta apresentou para enfrentar a crise”, mas argumentam que é necessário enfrentar “o problema mais grave de todos”, impondo um preço máximo ao gás, a todas as transações, e não apenas à “importação a partir de jurisdições específicas”, descartando assim a imposição de um preço apenas para o gás importado desde a Rússia.
Os países defendem que este ‘teto’ “pode ser concebido de modo a garantir a segurança do aprovisionamento e o livre fluxo de gás na Europa, ao mesmo tempo que se alcança o objetivo comum de reduzir a procura de gás”.
De acordo com os Estados-membros signatários, “este limite é a prioridade e pode ser complementado com propostas para reforçar a supervisão financeira do mercado do gás e desenvolver parâmetros de referência alternativos para a fixação de preços do gás na Europa”, o continente que atualmente mais paga no mundo pelas importações de gás natural.
“Face ao acima exposto, nós, os ministros da Energia abaixo-assinados, apelamos a que nos apresentem uma proposta nesse sentido, a ser discutida no Conselho extraordinário da Energia de 30 de setembro, seguida de uma proposta legislativa o mais rapidamente possível”, lê-se no final da curta missiva.
Fontes europeias indicaram que o executivo comunitário deverá efetivamente apresentar em breve uma proposta com vista a um limite para o preço do gás — como já antecipara há algumas semanas a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen -, com várias opções, e que deverá abordar a ideia de uma plataforma de aquisição conjunta de gás, solução defendida há muito por um leque alargado de países, entre os quais Portugal.
No entanto, na sexta-feira deverá haver apenas um debate de orientação a nível do Conselho de Energia sobre um ‘teto’ para o preço do gás, não sendo esperada para já qualquer decisão, até porque a agenda está efetivamente focada no regulamento proposto pela Comissão e apresentado por Von der Leyen no recente discurso sobre o Estado da União, proferido em 15 de setembro diante do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Relativamente a esta proposta de regulamento sobre uma intervenção de emergência para fazer face à escalada de preços que estará sobre a mesa dos 27 na sexta-feira, fontes europeias indicaram hoje que as negociações prosseguem a bom ritmo e é expectável que seja alcançado um acordo político em torno de um plano que prevê muitas soluções flexíveis à medida da realidade de cada Estado-membro, a única forma de se alcançar um compromisso em ‘contra-relógio’, dada a urgência de adoção de medidas já para a estação de outono/inverno.
Portugal, que estará representado na reunião de sexta-feira em Bruxelas pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, já tem em curso várias medidas no plano nacional, como o ‘mecanismo ibérico’ temporário para desagregar a formação do preço da eletricidade na Península Ibérica do preço do gás natural, assim como uma contribuição extraordinária do setor energético e planos de redução do consumo de energia, e o regulamento comunitário deverá prever que os Estados-membros com medidas já aplicadas possam mantê-las, ou adaptá-las às novas regras se forem mais efetivas.
A crise no setor energético teve início há já um ano, no outono de 2021, mas foi agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, país do qual muitos Estados-membros da UE estavam — e alguns ainda estão – dependentes para aprovisionamento energético, a nível de combustíveis fósseis.
ACC // MSF
