Em declarações após entregar o relatório sobre a situação da Justiça à presidente em exercício da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Eva Ortet, o procurador-geral da República (PGR), José Landim, revelou que no último ano judicial deram entrada nos tribunais cabo-verdianos 28 mil processos.
A esses juntaram-se mais cerca 68 processos pendentes de anos anteriores, perfazendo um total de 96 mil, mas foram resolvidos 32 mil durante o ano judicial 2021/2022, numa redução de cerca de seis mil processos (8,6%).
“A nossa meta é tentar reduzir ao máximo a pendência e reduzir a morosidade processual, porque as grandes críticas que se fazem à Justiça é que é muito lenta, felizmente não mais do que isso, porque não se põe em causa a integridade da justiça”, salientou José Landim, para quem com mais meios a PGR poderia ter feito muito mais.
“Os resultados não são os desejáveis, mas são bastante positivos, por aquilo que nós temos”, constatou o responsável judicial, que lamentou ainda alguns constrangimentos que o Ministério Público enfrenta.
Entre eles, José Landim apontou a insuficiência de magistrados, sobretudo no topo da carreira para fazer face às várias intervenções.
“A cada ano vai-se melhorando, tem-se feito um investimento na Justiça, mas ficam sempre aquém daquilo que é necessário”, insistiu Landim, que é também presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
No ano judicial anterior, a pendência processual nos tribunais cabo-verdianos diminuiu em 5,8%, tendo dado entrada cerca de 21 mil processos e resolvidos 28 mil.
O relatório, que deve ser entregue ao parlamento até 20 de setembro de cada ano, descreve as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público relativo ao ano judicial de 01 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022.
Os dados deste relatório, bem como do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), que também foi hoje entregue ao parlamento, vão servir de base para o debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde, que habitualmente acontece em outubro e marca o início do ano parlamentar no país.
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