Alain Laquièze, professor de Direito Público na Universidade Paris Descartes, disse à Lusa que “a lógica mostra que teremos menos textos adotados nos próximos meses em comparação a outros inícios de legislatura” e que estes “serão mais curtos, porque quanto mais artigos, mais alterações apresentadas pela oposição”
“Apenas com adoção [parlamentar] forçada [pelo presidente] para um texto, além do orçamento, vai ser complicado para o Governo”, disse o especialista em Direito Constitucional e no parlamentarismo francês.
Para o orçamento, o Governo francês tem consagrado na Constituição a possibilidade de aprovação sem o plenário. Trata-se do artigo 49.3 e o seu uso, a partir de 2008, passou a estar limitado a leis orçamentais e apenas a mais uma proposta de lei por sessão legislativa.
Mas a utilização desta lei é controversa, tendo levado no passado a grandes manifestações como a suscitada pela lei do trabalho em 2016 com François Hollande.
O académico tem “dúvidas” sobre o método adotado pelo Governo liderado por Elisabeth Borne de discutir projeto a projeto em vez de entrar numa coligação parlamentar sólida com o partido de direita, Os Republicanos.
“Até agora, a posição de Emmanuel Macron e de Elisabeth Borne era de dizer que iriam procurar maiorias de ideias sobre cada texto e com uma geometria variável, mas eu tenho muitas dúvidas sobre este método. É irrealista”, explicou o docente universitário.
Em julho, altura em que os deputados tomaram posse e foi aprovada a primeira medida do segundo mandato de Macron, a lei do poder de compra, foi junto d’Os Republicanos que a maioria relativa do Presidente encontrou entendimentos e fez compromissos.
Do lado da esquerda, o entendimento não foi possível, já que a exigência era não dar ajudas temporárias, mas sim um aumento geral dos salários. As divergências entre a maioria e a esquerda, trouxeram de novo ao Parlamento os ‘holofotes’ e o debate político aceso fez manchetes, algo que não aconteceu durante os últimos cinco anos.
“Vai ser preciso um compromisso para aprovar os textos na Assembleia, portanto não acredito que as medidas sejam mais radicais em si. No entanto, nas discussões, as intervenções foram vivas e havia, por parte dos deputados da França Insubmissa, posições muito radicais”, observou Alain Laquièze.
Há 20 anos que a sessão parlamentar em França não começava em outubro, um adiamento que permite ao Governo tentar encontrar aliados para os diferentes textos ‘quentes’ que tem em mãos, como a reforma do subsídio de desemprego, o sistema de pensões ou ainda novas medidas para o ambiente.
A reforma da lei da imigração, um tema que promete incendiar a sociedade francesa, foi mesmo adiada para dezembro.
Já no que diz respeito a medidas urgentes, Alain Laquièze lembra que o Presidente e o Governo em França têm recurso a poderes legislativas importantes, não ficando reféns de um Parlamento sem acordo nos casos mais prementes.
“Quando se trata de decisões que têm de ser tomadas rapidamente, o Presidente e o Governo têm margem de manobra. Por exemplo, enviar tropas para o estrangeiro, o Presidente é que toma a decisão e informa o Parlamento. Não somos como a Alemanha onde os deputados têm de ser consultados, mas se se tratar de financiamentos suplementares, isso tem de passar pelo Parlamento”, concluiu.
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