A lei prevê sanções aos infratores no valor de quatro mil patacas (462 euros), sendo que, no caso de entidades, pode ser aplicada uma multa entre 20 mil patacas (2.310 euros) e 200 mil patacas (23.100 euros).
Apesar da proposta ter sido aprovada por unanimidade, durante o debate na Assembleia Legislativa, vários deputados sustentaram que o Governo deveria ir mais longe, avançando também com a proibição total do consumo de cigarros eletrónicos.
O deputado Leong Sun Iok mostrou-se ainda preocupado com o risco de que a nova legislação aumente o contrabando ou venda de cigarros eletrónicos através da Internet ou conduza ao aumento do número de consumidores de cigarros convencionais.
A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau confirmou que ponderam proibir mais tarde o uso de cigarros eletrónicos, após darem “algum tempo” aos fumadores que possam “ter ainda alguns em stock”.
Elsie Ao Ieong U prometeu ainda rever, no espaço de três anos, o imposto sobre todos os produtos derivados do tabaco, que em Macau ronda 60% do preço final.
O deputado Ron Lam U Tou tinha defendido o aumento do imposto, lembrando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um valor de 75%.
O único deputado português na AL, José Pereira Coutinho, alertou que a revisão legislativa pode prejudicar os turistas que estejam em Macau apenas “de passagem”, nomeadamente com destino à China continental, onde os cigarros eletrónicos são permitidos.
A alteração legislativa irá entrar em vigor três meses depois de ser publicada no Boletim Oficial da região administrativa especial chinesa.
Desde 2018 que já é proibida em Macau a venda, publicidade e promoção a cigarros eletrónicos.
O Governo justificou as alterações à lei com “as fortes evidências de que este tipo de produto do tabaco é não só prejudicial à saúde, como também a utilização pode pôr em risco a segurança das pessoas”, lembrando que aumentou o consumo de cigarros eletrónicos, sobretudo entre os jovens.
Desde 2015, o consumo de cigarros eletrónicos entre os jovens com idades entre os 13 e os 15 anos aumentou “de 2,6% para 4%”, de acordo com dados revelados em maio pelo diretor dos Serviços de Saúde de Macau.
Ou seja, sublinhou Alvis Lo Iek Long, já há mais jovens a usar cigarros eletrónicos do que os tradicionais (2,1%).
Quanto à população em geral, o consumo do cigarro tradicional revelou uma queda “de 6,1% para 3,8%” no mesmo período, disse o responsável.
O Governo sublinhou que os cigarros eletrónicos já estão proibidos na região vizinha de Hong Kong e em Singapura, sendo que o parlamento de Taiwan está também a discutir uma proposta de proibição.
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