“A União Europeia precisa de mudar de visão. Tem de tratar da mesma forma todas pessoas oriundas de zonas de conflito e dar-lhes condições dignas. Permitir a escolha do local residência, dentro da União Europeia e, definir a sua distribuição equitativa de acordo com as capacidades de alojamento de cada Estado-membro”, afirmou.
Aguilar, que preside à comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, referia-se à forma como foi agilizado o acolhimento de sete milhões de refugiados ucranianos desde o início da invasão russa e, em contraponto com as “condições miseráveis em que se encontram milhares de pessoas provenientes de zonas de conflito na Síria ou Iraque”.
Segundo o responsável, que falava a jornalistas portugueses durante um seminário promovido pelo Parlamento Europeu sobre a Ucrânia que hoje terminou em Estrasburgo, a diretiva temporária de proteção que a União Europeia ativada após a invasão russa da Ucrânia permitiu, “até agora, acolher na Europa sete milhões de ucranianos, sobretudo mulheres e crianças”.
“A nossa comissão congratula-se com esse procedimento, mas havia pedidos anteriores nesse sentido. Em 2015, quando começou a guerra da Síria e ninguém o acionou. Também pedimos quando os Talibãs regressaram ao poder. Agora com a Ucrânia recebemos sete milhões de pessoas em poucos meses e não tremeu, nem caiu o edifício europeu. Qual a razão do pânico em relação aos milhares de pessoas provenientes da Síria ou do Iraque que Alexander Lukashenko [presidente da Bielorrússia] despejou na fronteira da Letónia ou de Lituânia, em condições miseráveis. Por que razão estas pessoas estão retidas de uma forma miserável e sete milhões de ucranianos foram realojados sem problemas”, questionou.
A explicação, segundo o eurodeputado espanhol deve-se à “relutância dos países campeões da falta de solidariedade e da xenofobia”, apontando o dedo à Hungria e Polónia.
“Foram os primeiros interessados em que essas pessoas pudessem circular livremente por toda União Europeia. Porque ambos fazem fronteira com a Ucrânia. E porquê os ucranianos? Por serem como nós. Com olhos azuis, pele clara, cabelo louro. É isso? Uma família que vem do Iraque pode estar indefinidamente num campo de concentração sem nenhuma perspetiva de sair. Não são como os outros. É inaceitável”,considerou.
Para Aguilar esta forma de atuação assemelha-se à postura de “um patrão discriminatório, senão racista”.
“É criticável por ser um comportamento distinto, cruel em relação a pessoas provenientes de zonas de conflito que não interessam nada á União Europeia”, frisou.
Juan Fernando López Aguilar acusou ainda o Conselho da Europa de estar “obcecado” com a segurança e de “bloquear” legislação para garantir “solidariedade efetiva e vinculada” na União Europeia.
Aguilar garantiu que a comissão a que preside tem cinco regulamentos europeus pendentes de aprovação, apesar da “guerra intensa” que tem travado no Conselho da Europa para a sua aprovação.
“O Conselho está obcecado com a segurança (…) Conheço muito bem a sua dinâmica interna e observei que, nos últimos tempos, tem mudado para pior. Deixou de funcionar como um órgão europeu. O Parlamento Europeu ainda funciona como tal, mas o Conselho da Europa funciona como se houvesse interesses nacionais e bloqueia legislação, frequentemente”, atirou.
O eurodeputado espanhol assegurou serem vários os apelos que tem dirigido ao Conselho da Europa para urgência da aprovação daqueles regulamentos relacionados com matérias “polémicas”.
Apontou os exemplos da “a informatização da justiça, para melhorar a cooperação penal contra a criminalidade nas redes sociais, que disparou com a pandemia de covid-19, incluindo abusos sexuais contra crianças e pessoas vulneráveis, bem como na área da emigração e asilo”.
Questionado sobre o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia na Europa referiu que “a guerra voltou a campear e a sacudir” o velho continente, “quando a ideia de construção europeia visava ser o antídoto” de conflitos armados.
“Estão a desmoronar-se rapidamente todas as premissas que sustentaram a construção europeia, desde a II Guerra Mundial. Há um circulo concêntrico da União Europeia, que é o Conselho da Europa que, até março integrava 47 Estados-membros. Agora são 46 porque a Rússia, Estado-membro desde 1996, foi expulsa. Chegámos a este ponto”, disse.
“A Rússia entrou em guerra com a Geórgia em 2007, interferiu na guerra entre o Azerbaijão e Arménia, antigas repúblicas soviéticas e lançou guerra à Ucrânia, em 2014, quando devorou a Crimeia. Agora surge a guerra na Ucrânia e expulsam Rússia, fronteira direta com a União Europeia, através Finlândia, Polónia e Lituânia”, insistiu.
Para o eurodeputado espanhol “é muito ameaçador não poder ter uma relação segura e de confiança com um vizinho enorme”.
“É o maior país do mundo. Podemos restabelecer relações com um país cujo governante foi posto fora da lei pela União Europeia? Reformaram-se ferramentas legais, às quais me opus, para reforçar as investigações por crimes de guerra e sentar Putin no banco dos réus. Não há marcha-atrás. É uma situação preocupante”, advertiu.
Para Aguilar, “a aceleração da autonomia estratégica e energética” da União Europeia face à Rússia está a resultar em “graves sacrifícios individuais e coletivos, em todos os Estados-membros”.
“A inflação tem a ver com a Rússia e vai ter consequências políticas. É uma ameaça à queda de Governos. É muito preocupante”, alertou.
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