Em comunicado enviado à Lusa, a direção do partido da oposição manifesta “a sua grande satisfação pelos esforços realizados pelas centrais sindicais nacionais para evitar uma greve geral na administração pública”, considerando que “contribuiria para agravar ainda mais a situação de instabilidade, revolta e desespero”, reinante “no seio dos funcionários públicos e da sociedade em geral”.
“?A promulgação pelo Presidente da República do decreto-lei apresentado pelo Governo significa, obviamente, que este e as centrais sindicais chegaram finalmente a um acordo satisfatório e definitivo que todos aguardavam ansiosamente, após vários anos de tergiversações e promessas não cumpridas do Governo, relativamente ao aumento salarial na Administração Pública”, refere a nota.
?O documento assinado pelo secretário-geral do partido, Américo Ramos, refere ainda que “face às dificuldades, muitas vezes extremas, em que vivem as populações, particularmente os funcionários do Estado, toda e qualquer iniciativa visando uma melhoria dos seus rendimentos e, consequentemente, das suas condições de vida, bem como das suas respetivas famílias, merece um aplauso consistente e sem reservas da direção do ADI e de todos os seus militantes”.
?”No entanto, para que não sejam mais uma vez frustradas as expectativas de cada trabalhador, em particular, e da sociedade, em geral, e sobretudo para que o decreto-lei submetido à promulgação do Presidente da República não seja mais uma manobra dilatória e um expediente de má-fé”, a direção do ADI apela “ao Governo para tomar todas as medidas que permitam a execução plena e imediata do decreto-lei promulgado”.
De entre as medidas, o maior partido da oposição pede “a apresentação, sem delongas, à Assembleia Nacional de uma proposta de Orçamento Retificativo” em respeito à lei orçamental em vigor, “caso os cálculos já efetuados pelos competentes serviços do Ministério das Finanças revelem um aumento das despesas públicas, relativamente ao teto do Orçamento Geral do Estado aprovado para o corrente ano”.
Sublinha ainda que “tendo o Governo publicamente afirmado que a implementação do acordo alcançado com as centrais sindicais está dependente da aceitação do desembolso pelo Banco Mundial da verba de Apoio Orçamental para este propósito, ainda em fase de negociação, que sejam desde já encontradas alternativas ao cumprimento do acordo, considerando que o decreto-lei entrou imediatamente em vigor, com efeito retroativo, e criou para o Governo uma obrigação legal”.
O partido considera que “a resolução das discrepâncias e incongruências que vierem a ser verificadas na implementação do diploma não devem ficar ao critério do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, ambos vinculados à vontade de um diretor do Orçamento ou de um outro qualquer departamento do Ministério das Finanças”, mas sim “ser objeto de acordo entre o Governo e as centrais sindicais e de um novo decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, e promulgado pelo Presidente da República”.
“A Direção do ADI vem, finalmente, rogar ao Governo o respeito escrupuloso pela palavra dada e prova de boa-fé e vontade política, executando dentro do prazo acordado todos os pagamentos ajustados com as centrais sindicais”, concluiu o comunicado.
A Organização Nacional dos Trabalhadores de São Tomé e Príncipe suspendeu a greve da função pública prevista para quarta-feira, mas avisou que retomará o protesto se o salário mínimo de 2.500 dobras não for pago no final do mês.
“Passando o dia 28, se o Governo não cumprir, não será preciso o pré-aviso de greve, é só acionar o mecanismo para entrar em greve de imediato”, afirmou o secretário-geral da Organização Nacional dos Trabalhadores de São Tomé e Príncipe, João Tavares.
Entretanto o ministro das Finanças, Engrácio Graça, disse que a despesa do complemento salarial está ajustada ao programa de cooperação entre o país e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Nós estamos a identificar um conjunto de despesas que podemos reajustar para podermos ter alguma margem orçamental para a implementação do decreto”, acrescentou o ministro das Finanças.
Na tarde de sexta-feira passada, centenas de funcionários públicos manifestaram-se numa marcha pacífica na cidade de São Tomé exigindo o cumprimento do acordo.
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