No mesmo dia em que voltou a colocar Portugal no grupo de Estados-membros que identifica como tendo “desequilíbrios macroeconómicos”, precisamente devido “aos elevados níveis de dívida pública, privada e externa, num contexto de baixo crescimento da produtividade”, a Comissão, no quadro do pacote da primavera do semestre europeu de coordenação de políticas orçamentais, adotou hoje as recomendações específicas para cada país, chamando a atenção de Portugal para a importância de consolidar as suas contas públicas num cenário de incertezas.
Tendo já em conta a análise do plano de Orçamento do Estado para este ano (OE2022), bem como o programa de estabilidade e o programa nacional de reformas de Portugal, Bruxelas aconselha então para 2023 “uma política orçamental prudente, em particular limitando o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional abaixo do crescimento potencial da produção a médio prazo, tendo em conta o apoio temporário e direcionado às famílias e empresas mais vulneráveis ao aumento dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia”.
Bruxelas recomenda também às autoridades portuguesas que se preparem “para ajustar as despesas correntes à evolução da situação” e expandam “o investimento público para a transição verde e digital e para a segurança energética, nomeadamente através da utilização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do [pacote energético] «RePowerEU» e de outros fundos da UE”.
Para o período posterior a 2023, prossegue o documento, Portugal deve “prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar posições orçamentais prudentes a médio prazo e assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade fiscal a médio prazo, através de uma consolidação gradual, investimento e reformas”.
Bruxelas convida também Portugal a “prosseguir com a implementação do seu plano de recuperação e resiliência, em conformidade com os marcos e objetivos” incluídos na decisão de implementação do Conselho de 13 de julho de 2021, assim como a “apresentar os documentos de programação da política de coesão 2021-2027, com vista a concluir as suas negociações com a Comissão e, posteriormente, iniciar a sua implementação”.
Entre as recomendações de política orçamental para 2022 e 2023, a Comissão Europeia considera também importante que Portugal melhore “as condições para uma transição para uma economia circular, nomeadamente através do aumento da prevenção de resíduos, sua reciclagem e reutilização”, para os desviar dos aterros e incineradores, e reduza a sua dependência dos combustíveis fósseis no setor dos transportes.
No relatório sobre a situação atual no país, Bruxelas estima que a invasão russa da Ucrânia tenha “um impacto económico direto limitado em Portugal”, mas admite que “os efeitos indiretos possam ser significativos”.
“Portugal tem uma baixa dependência do abastecimento energético russo. Em 2020, importou da Rússia 10% do seu gás natural (apenas gás natural liquefeito, que é mais facilmente substituível), não tendo importado carvão e petróleo russos”, lê-se no documento.
A Comissão sublinha também que “o volume global do comércio de Portugal tanto com a Rússia como com a Ucrânia é baixo”, sendo que “Portugal depende da Ucrânia para alguns produtos agrícolas básicos como os cereais e as oleaginosas”.
“No entanto, o impacto indireto através de ruturas na cadeia de abastecimento global pode ser significativo. Os riscos estão relacionados com os preços elevados dos produtos de base, particularmente energia, mas também metais, produtos agrícolas, materiais de construção e peças para automóveis”, aponta Bruxelas.
Em termos de abastecimento alimentar, “os riscos são agravados por fatores locais tais como as secas em Portugal, que estão a aumentar em frequência e intensidade, afetando negativamente os rendimentos das culturas e levando a uma maior dependência dos produtos agrícolas importados”, alerta o executivo comunitário.
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