“Vai abranger todos os municípios, porque o próprio plano identifica esse défice a nível nacional. E o objetivo é que seja trabalhado em todos os municípios”, afirmou, na Praia, a ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, estimando o programa “Regenerar” em 200 milhões de euros, financiado pelo Estado cabo-verdiano e pelo Banco Mundial.
A informação foi transmitida no final da primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial, presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sendo este um órgão consultivo que visa articular as políticas de desenvolvimento local e regional.
Esta reunião previa no final a assinatura de um protocolo para a implementação do programa de regeneração, o que não aconteceu.
Segundo Janine Lélis, este programa de requalificação urbana, que será implementando “em parceria” com as câmaras municipais, gerou “muita discussão” — a reunião prolongou-se por mais de cinco horas – dadas as responsabilidades partilhadas, tendo o Governo acordado com os 22 autarcas “uma semana adicional” para a “redação do protocolo”, sem o qual o programa não pode avançar.
“É um programa muito importante, que tem em perspetiva colmatar o défice habitacional que existe em Cabo Verde”, destacou a ministra da Coesão Territorial, acrescentando que o “propósito é trabalhar para resolver as necessidades de habitação” em Cabo Verde, envolvendo também as componentes de estética ou de higiene, como o acesso a saneamento, eletricidade e água potável.
Adiantou que a previsão para execução do programa é “relativamente longa”, apontando para “dez anos no mínimo”, e que vai arrancar pelo município da Praia, capital do país.
Nesta primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial foi ainda analisada a primeira edição do Índice de Coesão Territorial, apresentada publicamente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na terça-feira e que aponta que apenas seis dos 22 municípios apresentam uma avaliação acima da média nacional, lista liderada pelo município da Praia.
Janine Lélis admitiu que a apresentação das conclusões deste índice na reunião motivou igualmente “muita discussão” junto dos autarcas, tendo ficado “assente que é um instrumento muito importante para a definição das políticas públicas”.
“Vai-se agora dar um tempo, de mais ou menos 30 dias, o que julgámos ser razoável, para que haja algum pronunciamento final, para depois ser convertido [o índice] em lei de caráter genérica”, explicou a ministra.
Segundo Janine Lélis, após as explicações dadas na reunião, os autarcas “validaram” o índice, decorrendo agora esse prazo para pronunciamentos finais sobre o documento, que visa a “convergência” territorial.
“Vai ser um indicador para mostrar onde é que se deve investir mais em educação, em saúde. E na verdade acaba sendo o espelho do estado de desenvolvimento dos municípios”, disse ainda.
O índice de Coesão Territorial é um indicador que permite avaliar o desenvolvimento de cada município no contexto do desenvolvimento nacional, analisando as disparidades no desenvolvimento dos municípios nas dimensões económica, social e territorial.
Este índice é liderado pelo município da Praia, com 165,5 pontos, seguindo-se São Vicente, com 136,4 pontos.
Entre os 16 municípios abaixo da média nacional (100 pontos), os de Porto Novo, São Domingos, Mosteiros, Santa Cruz, São Miguel e Ribeira Grande de Santiago apresentam os índices mais baixos da tabela (entre os 83,4 e os 75,4 pontos), calculado com recurso a 35 indicadores estatísticos oficiais, com referência no ano de 2019.
O Conselho de Concertação Territorial é um órgão consultivo que visa articular as políticas de desenvolvimento local e regional, promover parcerias entre o Governo, os municípios e as regiões, bem como institucionalizar o diálogo entre todos os agentes destes setores, a coordenação, a dinamização e o acompanhamento das políticas e das reformas nos domínios da descentralização e da regionalização.
É presidido pelo primeiro-ministro e composto ainda pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, vários ministros e pelos presidentes das 22 câmaras municipais. Podem ainda participar nestas reuniões outros membros do executivo “em razão da matéria, e personalidades nacionais, quando convocados pelo primeiro-ministro”, explicou fonte do Governo.
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