Numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à privatização da companhia de bandeira nacional, em curso desde segunda-feira na Assembleia Nacional, Sara Pires lembrou que a TACV tem “dívidas avultadas” para com a ASA, empresa que gere os aeroportos do país, que intentou um processo contra a companhia aérea, quando esta era ainda gerida por investidores islandeses.
Como todos os edifícios da TACV reverteram no processo de privatização, em 2019, a favor do Estado, a empresa ASA pediu o confisco do Boeing 757-200, que está no Sal, após ter sido arrestado há quase um ano pelo Estado de Cabo Verde ao grupo Icelandair, que até julho de 2021 liderou a companhia.
Em causa está o Boeing “Baía de Tarrafal”, imobilizado desde junho no aeroporto internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, fornecido em regime de ‘leasing’ pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair) à TACV e alvo de um processo de arresto por parte do Estado cabo-verdiano, perante alegadas dívidas da companhia, na gestão islandesa, à empresa estatal ASA, que gere os aeroportos do arquipélago.
O mesmo avião tinha chegado em abril de 2021 a Cabo Verde, mais de um ano depois de ter sido colocado em situação de armazenamento no exterior do país com a suspensão dos voos da companhia (em março de 2020) devido à pandemia de covid-19.
Sara Pires, que iniciou funções na TACV em 01 de abril de 2021 e desde agosto do mesmo ano é a presidente da companhia, após a sua renacionalização, disse aos deputados que tomou conhecimento do processo em junho do ano passado, quando foi efetuar um pagamento porque a ASA tinha impedido o avião de sair do país.
“Já tinham enviado uma comunicação uma semana antes a dizer que todos os voos teriam de ser feitos em pronto pagamento. Nós hoje todos os voos fazemos são a pronto pagamento com todos os fornecedores”, afirmou a dirigente, dizendo que é o único processo que a ASA moveu contra a TACV e está no Tribunal da Comarca do Sal.
“Já houve uma audiência de conciliação entre a TACV, a ASA e CV Handling, o processo está a decorrer normalmente no Tribunal da Comarca do Sal”, reforçou a administradora.
Em agosto de 2017, o grupo Icelandair, da Islândia, assumiu a gestão do negócio internacional da companhia aérea pública cabo-verdiana e em março de 2019 o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde.
A empresa é detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines — nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado cabo-verdiano assumiu em julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão, e dissolveu de imediato os corpos sociais.
O acordo previa viabilizar a empresa (envolvendo desde novembro a emissão de avales do Estado a cerca de 20 milhões de euros de empréstimos para pagamentos de salários e outras despesas urgentes), o qual previa também a cedência de ambas a partes em diferentes matérias.
Sara Pires, que inicialmente tinha a missão de fiscalizar os pagamentos feitos, falou no parlamento dos vários incumprimentos detetados na gestão da empresa e que ditaram o rompimento do acordo, como várias tentativas de o parceiro privado, islandês, efetuar pagamentos sem autorização, de não facultar informações, de adiar constantemente as assembleias-gerais e não deixou registos contabilísticos.
Por isso, entendeu que o rompimento do acordo aconteceu no “momento ideal”, caso contrário os riscos seriam enormes, já que estas questões demonstravam que “a parceria não podia dar certo”.
Com a reversão de privatização, a companhia retomou os voos em dezembro de 2021, na rota Praia — Lisboa — Praia, seguindo-se depois para Sal e São Vicente e ainda este ano prevê voltar a voar para Boston, Paris e Brasil.
A CPI foi solicitada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), conta com deputados do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e um da União Cabo-verdiana Independente e de Democrática (UCID, oposição) e durante os próximos dias vai ouvir diversas personalidades ligadas à empresa e ao processo de reestruturação/privatização.
RIPE (PVJ) // VM
