As alterações introduzidas podem “ser um tigre escondido na sombra”, disse à Lusa o analista da consultora de jogo IGamix, “porque dá ao governo a capacidade de extrair um prémio, além do imposto sob as receitas do jogo”, que na prática é de 39%.
O Governo mudou a proposta de “Regime jurídico de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, permitindo que o Chefe do Executivo altere os limites mínimo e máximo anual das receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo.
Na segunda-feira, o porta-voz da comissão da Assembleia Legislativa que está a discutir a proposta, Chan Chak Mo, confirmou que os limites podem ser ajustados “a qualquer momento”, em caso de “circunstâncias imprevisíveis e fatores irreversíveis”.
A proposta de lei prevê que as concessionárias teriam de pagar um prémio especial caso as receitas brutas anuais não atinjam o limite mínimo.
Perante uma alteração dos limites durante o contrato, “as operadoras de casinos não teriam qualquer forma de recurso, por isso poderia ser bastante pernicioso”, defendeu o analista.
Ben Lee disse acreditar que esta cláusula poderá ser uma tentativa de reduzir “a volatilidade nas receitas públicas”, que dependem do imposto sob o jogo.
“Mas o que estão a fazer é basicamente empurrar os riscos de uma economia volátil para os operadores” de casinos, acrescentou.
A alteração “aumenta a incerteza e também diminui a potencial viabilidade da entrada de qualquer novo investidor”, alertou o especialista.
As atuais licenças de jogo terminam em 31 de dezembro de 2022 e o Governo quer avançar com um concurso público para atribuir novas concessões.
Na sexta-feira, Chan Chak Mo revelou que o governo retirou da proposta de lei um artigo que obrigaria os chamados ‘casinos-satélites’ a estarem “localizados em bens imóveis pertencentes às concessionárias” de jogo.
Ben Lee admitiu que é “uma grande cedência”, após reações “bastante dramáticas” dos operadores destes casinos que avisaram sobre um impacto “sísmico” em termos de perda de postos de trabalho.
Em abril, Melinda Chan Mei Yi, diretora executiva da Macau Legend, que opera, de forma independente, vários ‘casinos-satélites’, disse que a nova lei poderia obrigar ao encerramento de muitos destes casinos e aumentar o desemprego.
Mesmo assim, o analista disse que é muito provável que a esmagadora maioria dos ‘casinos-satélites’, que estão há a acumular prejuízos desde o início da pandemia, acabe mesmo por fechar portas.
O primeiro a avançar nessa direção, em 1 de abril, foi o operador do hotel Grand Emperor, que anunciou o encerramento do casino, a partir de 26 de junho.
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