“A expansão de povoações, demolições e expulsões são ilegais ao abrigo do direito internacional. A UE condena tais possíveis planos e insta Israel a cessar as demolições e despejos, em conformidade com as suas obrigações ao abrigo do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos”, salienta em comunicado o porta-voz do Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
E vinca: “O estabelecimento de uma zona de tiro não pode ser considerado uma razão militar imperativa para retirar a população”.
Na posição, divulgada uma semana depois da decisão do Supremo Tribunal israelita, a diplomacia da UE aponta ainda que esta iniciativa “ameaça gravemente a solução de dois Estados e apenas irá agravar um ambiente já de si tenso do qual ninguém pode verdadeiramente beneficiar”.
Além disso, “apenas deteriora ainda mais a situação no terreno para os cidadãos de ambos os lados”, adianta.
Na semana passada, o Supremo Tribunal de Israel decidiu que o exército israelita poderá desalojar cerca de 1.200 palestinianos que vivem em oito aldeias nas colinas do sul de Hebron, na Cisjordânia, para usar esses terrenos como zona de treino militar.
Com a decisão, o tribunal encerrou uma batalha jurídica que durou mais de 20 anos e que implica a deslocação forçada de milhares de palestinianos da área conhecida como Masafer Yatta.
A decisão judicial, adotada por unanimidade, indica que os queixosos palestinianos não conseguiram provar que residiam permanentemente nessas aldeias antes de o exército declarar aquela área como zona de treino de tiro, conhecida como Zona 918, em princípios da década de 1980.
Durante o julgamento, os palestinianos asseveraram que a sua presença nessas aldeias remonta há décadas, ao passo que o exército argumentou que eles apenas ocupavam aquelas terras de forma ocasional durante as migrações dos seus povos nómadas, o que significa que não tinham direitos sobre a terra.
Desde o início desta disputa nos tribunais israelitas, em 1999, os palestinianos da Zona 918 viveram sempre em condições precárias, já que as autoridades sistematicamente ordenaram a demolição de qualquer casa que fosse construída na área, assim como de instalações de redes de eletricidade e de saneamento.
Depois de uma operação de demolições em massa, os residentes palestinianos recorreram aos tribunais, num longo processo judicial que se prolongou até agora.
A área, que ocupa 3.300 hectares, é formada por colinas e encostas junto à cidade palestiniana de Yatta, próxima de Hebron, onde nos últimos anos proliferaram vários colonatos judeus e postos militares israelitas.
ANE (ANC) // JH
