Os representantes dos partidos portugueses no Parlamento Europeu (PE) manifestaram-se hoje contra uma nova lei eleitoral europeia com listas transnacionais, por acentuar desequilíbrios, com apenas o eurodeputado independente a considerar “um passo importante” para a democracia europeia.
Em causa está a aprovação de uma proposta de criação de um regulamento do Conselho Europeu relativo à eleição dos deputados ao PE, que visa a criação de um círculo eleitoral único e de listas transnacionais.
Adicionalmente, a proposta aprovada hoje em plenário do PE, em Estrasburgo, França, pretende criar uma lei eleitoral europeia com normas comuns para os Estados-membros.
Em declarações à Lusa, o eurodeputado Pedro Silva Pereira (PS) considerou que seria “um exercício democrático muito artificial pedir aos eleitores que escolham entre diversas listas, cada uma delas com 28 candidatos estrangeiros que os eleitores não conhecem, nem podem razoavelmente conhecer”.
Além disso, face à proposta de um círculo eleitoral único, o eurodeputado defendeu que as “listas transnacionais tendem sempre a favorecer os países com mais população”, pois os partidos “tendem a apresentar candidatos que sejam conhecidos de um maior número de eleitores”.
Já Paulo Rangel (PSD) disse à Lusa que “como princípio, a existência de listas internacionais é uma coisa negativa”, acrescentando ter votado contra, apesar de considerar a proposta aprovada “muito melhor” e “mais equilibrada” do que a de 2018.
“Julgo que muitos dos interesses, especialmente de equilíbrio entre grandes e pequenos países, estão acautelados. Agora, eu acho que este é um mau princípio, porque me parece que vai distanciar os eleitores dos eleitos, porque obviamente uma lista feita em Bruxelas, multinacional, com pessoas que não falam a língua dos seus eleitores, vai tornar muito difícil essa conexão, portanto acho que ela vai ter o efeito contrário àquele que os seus defensores têm”, afirmou Paulo Rangel, considerando que, por estes motivos, a proposta vai receber “muita resistência” no Conselho Europeu.
Para Marisa Matias (Bloco de Esquerda), “a criação de listas transnacionais não reforça em nada a democracia e cria problemas adicionais”, porque “provocaria um ainda maior afastamento entre cidadãos e representantes” e “criaria diferenciação entre deputados, os eleitos por toda a UE, que constituiriam um grupo totalmente desligado dos países e uma espécie de ‘corpo burocrático'” com “deputados de primeira” e “de segunda”.
Adicionalmente, a eurodeputada do BE acredita que se assistiria a “uma total desvirtuação do sistema eleitoral proporcional, reforçando ainda mais o poder dos países já mais representados”.
Já os deputados do PCP no PE consideraram, em comunicado, que “a criação de um ‘círculo eleitoral comum’ e de listas transnacionais acentuaria desequilíbrios de representação dos Estados-Membros já hoje existentes, tendentes a reforçar o peso dos Estados-membros que já hoje dominam o processo de decisão na UE, em claro prejuízo de todos os outros, incluindo de Portugal”.
“Tal decisão representaria uma criação artificial, sem correspondência com a realidade na Europa nem com os interesses dos povos, contrário a um projeto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos”, sublinharam os comunistas.
Por sua vez, Nuno Melo (CDS), em resposta escrita à Lusa, expressou “repúdio” por um sistema que considera “inaceitável”.
“Em Bruxelas e Estrasburgo, nas costas das pessoas, em surdina, violando-se até regras constitucionais de muitos países, prepara-se uma alteração pensada apenas para maior predomínio dos grandes países”, defendeu.
Para Nuno Melo, a proposta aprovada “não tem nada que ver com maior proximidade dos cidadãos”, mas “trata-se apenas de assegurar que os países mais poderosos venham a eleger mais deputados do que o limite máximo que os tratados permitem”.
No sentido oposto, apenas Francisco Guerreiro (independente) manifestou apoio pela iniciativa do PE, considerando-a “um passo importante no sentido de uma verdadeira democracia parlamentar europeia.”
“O Parlamento pretende finalmente dar aos cidadãos a possibilidade de votarem directamente nos partidos, candidatos e programas europeus nas próximas eleições europeias”, defendeu o eurodeputado independente.
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