“Há um chefe de Estado, sobretudo, o professor Marcelo [Rebelo de Sousa], que diz que essas questões chamam-se quistos, e os quistos cortam-se”, disse Carlos Vila Nova à Lusa.
O Presidente são-tomense referia-se ao problema da manutenção da pena de morte no ordenamento jurídico da Guiné Equatorial.
“Há toda uma sensibilidade do Presidente Obiang, mas não depende só dele, as instituições democraticamente eleitas têm um mandato, e esse assunto encontra-se ao nível das câmaras, pelo que me foi dito”, disse o chefe de Estado no aeroporto internacional de São Tomé, no regresso de uma viagem de três dias à Guiné Equatorial.
“Já passou nas duas câmaras, e falta apenas que a tramitação administrativa chegue ao nível do Presidente para [o diploma de abolição da pena de morte] ser promulgado, e uma vez promulgado teremos então esse assunto ultrapassado”, acrescentou.
Em causa está a manutenção no ordenamento jurídico da Guiné Equatorial da pena de morte, que apesar de não ter sido aplicada desde que o país aderiu à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, mantém-se na lei.
“A CPLP foi, no quadro internacional, um dos assuntos abordados longamente, falámos na perspetiva do que pode ser a próxima presidência e também falámos na efetivação da admissão da Guiné Equatorial, algo que nos interessa a todos”, acrescentou o Presidente nas declarações à Lusa, quando o país avalia assumir a presidência rotativa da organização.
Na cimeira de Díli, em 2014, em que foi aprovada a adesão daquele país à organização, num discurso em português, perante os líderes lusófonos, o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, assumiu o compromisso de “defender os estatutos” da CPLP e “atuar conforme os seus princípios e objetivos” e anunciou que aquela nação falante de espanhol iria ter, no ano seguinte, um centro de estudos multidisciplinares de expressão portuguesa dedicado à comunidade.
A abolição da pena de morte do ordenamento jurídico foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial aquando da adesão à CPLP como membro de pleno direito, em julho de 2014, mas sete anos depois, esse passo continua por cumprir.
A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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