O mecanismo de crise do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) permite aos Estados-membros conceder uma compensação financeira aos operadores dos setores das pescas, da aquicultura e da transformação dos produtos do mar pela perda de rendimentos devido à atual perturbação do mercado.
O executivo comunitário autoriza, assim, que seja atribuída uma compensação financeira aos operadores dos setores das pescas, da aquicultura e da transformação pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais decorrentes da atual perturbação do mercado.
Os custos adicionais da energia podem ser cobertos pela compensação se estiverem relacionados com a perturbação do mercado provocada pela agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.
Por outro lado, Bruxelas permite ainda a concessão de ajudas ao armazenamento às organizações de produtores, um mecanismo que permite às organizações de produtores armazenar os produtos dos seus membros como forma de garantir um nível de preços satisfatório no mercado.
O mecanismo de crise do FEAMPA é uma medida temporária e aplicável retroativamente a partir de 24 de fevereiro de 2022, data do início da agressão da Rússia contra a Ucrânia, e durará até ao final de 2022.
Os Estados-Membros podem decidir se as querem utilizar ou não e, se o fizerem, terão de as incluir na próxima versão do seu programa FEAMPA, apresentada à Comissão Europeia, segundo um comunicado.
A medida hoje aprovada junta-se ao quadro temporário de crise, que permite aos Estados-membros prestar apoio por meio de auxílios estatais.
IG // CSJ
