Zacarias da Costa, que chefia a delegação e deveria iniciar a visita oficial àquele Estado-membro também hoje, teve de adiar a ida para Malabo um dia, para poder receber esta segunda-feira, na sede da CPLP, em Lisboa, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil.
O secretário executivo da CPLP anunciou a 22 de fevereiro à Lusa que uma missão da organização, liderada por si, estaria em visita oficial à Guiné Equatorial, com o objetivo de “acelerar” a integração do país como Estado-membro da organização e discutir “compromissos” assumidos por este Estado-membro, como a abolição da pena de morte.
“Há uma necessidade urgente de implementar o programa de apoio à integração da Guiné Equatorial, por forma a mostrar que as coisas estão a andar”, disse então à Lusa Zacarias da Costa.
O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste recordou que “tem havido cada vez mais Estados-membros a declararem publicamente as suas expetativas, de alguma forma frustradas, quanto à estagnação”, no cumprimento dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial, aquando da sua adesão ao bloco lusófono, em 2014.
Nomeadamente, no que respeita à abolição da pena de morte no Código Penal, mas “também, obviamente outra questão importante, que é a da implementação da língua portuguesa” neste país, o único falante de espanhol na comunidade, afirmou.
Zacarias da Costa adiantou que o objetivo da sua visita oficial, bem como da delegação é inteirar-se dos “esforços que tem havido” por parte da Guiné Equatorial e articular com as autoridades locais “formas de criar um quadro diferente, com maior dinamismo”, para se poder “acelerar o programa de integração e implementar os compromissos assumidos desde a cimeira de Díli” (2014).
Na altura, num discurso em português, perante os líderes lusófonos, o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, assumiu o compromisso de “defender os estatutos” da CPLP e “atuar conforme os seus princípios e objetivos” e anunciou que o país iria ter, no ano seguinte, um centro de estudos multidisciplinares de expressão portuguesa dedicado àquela comunidade.
Outra das intenções do secretário executivo nesta visita “é acelerar a ratificação do Acordo de Mobilidade” pela Guiné Equatorial.
Mas, a meta imediata de toda a delegação que hoje inicia a visita à Guiné Equatorial, é a implementação “de quatro dos seis eixos” do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (PAIGE). Por isso, começa já hoje um programa de formação em Malabo.
Promoção da língua portuguesa, acervo institucional, património cultural e comunicação social, são os quatros primeiros eixos daquele que é o segundo PAIGE, desde que Guiné Equatorial se tornou Estado-membro da CPLP.
Sociedade civil e direitos humanos são os dois últimos eixos.
Apesar de ainda não haver até hoje uma agenda definida de encontros, Zazaris da Costa disse na altura que esperava encontrar-se com o Presidente da República, Teodoro Obiang, com o ministro das Relações Exteriores, bem como com outros membros do executivo do país responsáveis pelas áreas que serão desenvolvidas no âmbito do PAIGE.
Zacarias da Costa referiu que vai procurar, tal como fez na sua recente visita oficial ao Brasil, ter também encontros com a Câmara dos Deputados e com o Senado, “por forma a acelerar o processo de ratificação do acordo de mobilidade”.
“Quero referir que há uma necessidade enorme e urgente em executar e terminar este programa, cuja calendarização tem sofrido já vários atrasos, não só derivados da pandemia, mas também devido ao acerto de datas pelas duas partes, o secretariado [executivo e as autoridades equato-guineenses”, salientou.
A missão conta ainda com a participação de parceiros e responsáveis que irão implementar os quatro eixos do programa, como o IILP — Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
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