Em comunicado, o Governo de Cabo Verde refere que o projeto de habitação social da Portelinha envolveu a construção de 88 moradias sociais, resultando de um acordo técnico e económico assinado com a Agência de Cooperação Internacional da China.
O acordo para esta obra foi assinado em 2016, durante a visita que o primeiro-ministro cabo-verdiano realizou à China, no âmbito da cooperação bilateral entre os dois Estados, tendo a empreitada arrancado em 2019.
Trata-se de apartamentos da tipologia T2, distribuídos por 11 blocos de quatro andares, com dois apartamentos por andar, num empreendimento orçado em 10,3 milhões de dólares (nove milhões de euros), no âmbito dos “objetivos do executivo na eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta” em Cabo Verde.
A Lusa noticiou este mês que mais de 40 mil famílias cabo-verdianas, equivalente a 25% do total, vivem em casas sem condições, segundo estimativa do Plano Nacional de Habitação (PLANAH), que prevê a necessidade de investir 1.500 milhões de euros até 2030.
O documento, oficializado com a sua publicação em 07 de janeiro pelo Governo, foi desenvolvido com o apoio da ONU Habitat e conclui que “mais de 40 mil agregados familiares” em Cabo Verde vivem “em alojamentos residenciais qualitativamente deficitários, apresentando alguma patologia de ordem física e carecendo da instalação de algum tipo de serviço básico”.
“A nível quantitativo, o défice habitacional é calculado na ordem dos 8,7%, significando um total de aproximadamente 13,8 mil agregados familiares vivendo em domicílios improvisados ou rústicos, ou que estejam ainda na condição de despesa excessiva, superlotação ou de convivência familiar”, lê-se no documento, a que a Lusa teve hoje acesso.
Assim, o PLANAH 2021-2030, para “atender o défice e uma necessidade habitacional que excede as 24 mil casas”, prevê que “Cabo Verde precisará infraestruturar uma área superior a 600 hectares de terreno”, bem como “rever ou elaborar mais de 190 planos urbanísticos, entre planos diretores municipais e detalhados”.
Reconhece que o défice habitacional em Cabo Verde “é concentrado e de natureza urbana”, sendo que a ilha de Santiago e o município da Praia, capital do país, “respondem, respetivamente, por quase 40% e 30% de toda a carência habitacional, seja ela de ordem qualitativa ou quantitativa”, seguindo-se a ilha de São Vicente, a segunda região mais habitada do país.
O levantamento que integra o PLANAH prevê que ao longo desta década, até 2030, “serão necessários investir pelo Estado de Cabo Verde, entendido no seu sentido mais lato, um montante superior a 167 mil milhões de escudos [1.507 milhões de euros]” na criação de condições de habitação no país.
Essa verba, a reunir através do Orçamento do Estado, financiamento dos municípios e de fundos nacionais, como a criação do Fundo Nacional de Habitação, através da banca comercial ou de instituições internacionais como o Banco Mundial ou o Banco Africano de Desenvolvimento, envolve nomeadamente a construção de 38,6 mil novas habitações, para a requalificação e reabilitação do parque habitacional existente, cobrindo um total de 40 mil habitações, 90 hectares e 240 mil serviços básicos, ainda para a infraestruturação básica de 600 hectares de novas áreas habitacionais e também para a revisão ou elaboração de mais de 190 planos urbanísticos.
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