A nota de imprensa avança que o chefe de Estado promulgou igualmente a Lei de Proteção Contra Incêndios.
“As leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o chefe de Estado verificado que as mesmas não contrariam a lei fundamental do país”, diz o comunicado.
A Lei que aprova o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano de 2022 foi aprovada na semana passada pelo parlamento, com os votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, enquanto a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, votaram contra.
O Orçamento do Estado e o Plano Económico e Social estimam que o país vai “atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9%”.
Trata-se de uma projeção mais ambiciosa que os 1,5% de crescimento previstos para este ano e que é “influenciada pelos preços das principais mercadorias no mercado internacional” e pelo avanço da vacinação contra a covid-19.
O Governo aponta como meta 5,3% de inflação média anual, quer alcançar o valor de 5.203 milhões de dólares (4.596 milhões de euros) em exportações de bens e constituir Reservas Internacionais Líquidas para seis meses de importações de bens e serviços.
Prevê que os donativos cresçam 2,5 vezes, de 514,8 milhões de dólares (454 milhões de euros) contabilizados em 2020, valor semelhante ao projetado para o ano em curso e que salta para 1.316 milhões de dólares (1.162 milhões de euros) previstos para 2022, com as doações para projetos e programas especiais a apresentar os maiores incrementos.
O executivo projeta um défice orçamental equivalente a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB), maior que em anos anteriores (12,7% nas contas de 2020 e 9,1% previsto para 2021).
É antecipado um aumento do défice da conta de bens, que “decorre do incremento assinalável das importações, sobretudo dos grandes projetos, refletindo a implantação do Projeto Coral Sul na bacia do Rovuma”.
Trata-se da plataforma flutuante liderada pela petrolífera Eni, em trânsito desde os estaleiros da Coreia do Sul e que em janeiro deverá instalar-se ao largo da costa de Cabo Delgado para iniciar a exploração de gás durante o ano.
PMA (LFO) // JH
