Este auxílio estatal visa compensar a companhia aérea pelos danos sofridos entre 01 de julho de 2020 e 30 de dezembro de 2020 como resultado direto das restrições de viagens impostas para tentar limitar a propagação da covid-19, explica a Comissão, que dá conta do seu parecer favorável a mais este apoio em paralelo com o anúncio da aprovação do plano de reestruturação da TAP.
Lembrando que já autorizara, em abril passado, uma ajuda estatal intercalar à TAP (de 462 milhões de euros) para compensar prejuízos causados pelas restrições impostas pelo combate à pandemia entre 19 de março de 2020 e 30 de junho de 2020, a Comissão Europeia aponta que no período abrangido por este segundo apoio, o segundo semestre do ano passado, a companhia aérea portuguesa “sofreu perdas de exploração significativas e experimentou um declínio acentuado do tráfego e da rentabilidade”.
Reiterando que a pandemia pode naturalmente ser qualificada como um acontecimento excecional, que justificam consequentemente intervenções excecionais dos Estados-membros, a Comissão disse ter concluído que “a medida portuguesa compensará os danos diretamente relacionados com o surto de coronavírus” e constatado que “é proporcional, uma vez que a compensação não excede o necessário para reparar os danos”.
“Nesta base, a Comissão concluiu que a medida portuguesa está de acordo com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, lê-se no comunicado do executivo comunicado.
Bruxelas indica que este auxílio de 107,1 milhões de euros pode ser prestado quer na forma de uma injeção de capital, quer através de um empréstimo que pode ser convertido em capital, cabendo ao Governo “escolher qual das formas de apoio” prefere acionar.
Em meados de novembro passado, o ministro das Infraestruturas esclarecera que esta nova injeção na TAP, que na altura estimava que atingisse os 150 milhões de euros, estava já prevista no montante total de 3,2 mil milhões de euros da reestruturação, e não se trata de “descontrolo” no apoio à companhia aérea.
“Estamos a falar de 150 milhões que estão incluídos nos 3.200 milhões de euros, não está a acontecer nenhum descontrolo sobre a verba que está a ser injetada na TAP”, explicou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em declarações aos jornalistas feitas na altura.
A explicação surgiu depois de o Jornal Económico ter avançado, também em novembro, que a TAP iria “receber mais 150 milhões para compensar danos da covid”, montante que deveria entrar na companhia aérea nas semanas seguintes.
Segundo Pedro Nuno Santos, o que se passa é que as tranches vão sendo transferidas à medida que são aprovadas pela Direção-Geral da Concorrência europeia, sendo que uma parte dos 3.200 milhões de euros é paga através do regime de compensação covid-19.
A Comissão Europeia informou hoje que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa.
O plano de reestruturação da companhia aérea portuguesa tinha sido entregue em 10 de dezembro de 2020, seis meses depois de ter sido aprovada a ajuda de 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades financeiras em que a TAP se encontra, agravadas pela pandemia de covid-19.
ACC/ANE (MPE) // JNM
