Em comunicado, a organização considera “grave” o comportamento do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, afirmando que houve “usurpação de competências de outros órgãos de soberania” e “ocultação de um ato público numa matéria de interesse nacional”.
O primeiro-ministro revelou na passada sexta-feira que Umaro Sissoco Embaló assinou, em outubro de 2020, um acordo com o Senegal relativo à exploração de hidrocarbonetos na zona de gestão conjunta, que determina que todo o petróleo encontrado naquela área será repartido em 30% para a Guiné-Bissau e 70% para o Senegal.
Já em relação aos recursos haliêuticos (relativos à pesca), ficou acordado uma divisão de 50% para cada lado.
O acordo anterior, denunciado pela Guiné-Bissau em 2015, dava ao Senegal 85% dos recursos petrolíferos que fosse encontrado na Zona Económica Comum, que os dois países constituíram nos mares, e 15% para a Guiné-Bissau. O acordo previa também que os recursos haliêuticos fossem divididos em 50% para cada lado.
O parlamento guineense aprovou, na terça-feira, uma resolução em que os deputados deram como “nulo e sem efeito” este acordo entre os presidentes da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e do Senegal, Macky Sall.
A sociedade civil guineense pede também ao parlamento que assuma as suas responsabilidades e esclareça toda a situação sobre o acordo e exige da Assembleia Nacional Popular uma “postura de fiscalização política mais atenta, prévia, contínua e objetiva dos assuntos de governação”.
O Espaço de Concertação pede igualmente ao Governo para adotar “mecanismos conducentes a uma avaliação e auditoria exaustiva da participação da Guiné-Bissau na Agência de Gestão e Cooperação com o Senegal na matéria de pescas e petróleo” e que os resultados sejam tornados públicos.
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