Essas posições foram defendidas na segunda sessão plenária de dezembro no parlamento, que decorre até sexta-feira, em que um dos pontos da agenda é uma interpelação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) ao Governo sobre o setor dos Transportes.
A interpelação foi feita pelo líder parlamentar do PAICV, João Batista Pereira, que descreveu o setor dos transportes como “fundamental” para o desenvolvimento, mas considerou que neste momento o país está “mal servido e à deriva” nessa área.
E exemplificou com a transferência por parte do Governo dos serviços de transportes aéreos e marítimos interilhas para privados estrangeiros, bem como a privatização da transportadora aérea nacional (TACV), num negócio que disse ser “absolutamente tóxico” e que agravou o défice da empresa.
O deputado do maior partido da oposição cabo-verdiana criticou ainda o “contratado intransparente” assinado por ajuste direto nos transportes aéreos internos, apontou “falhas” no processo de privatização iniciado em 2016 e pediu mais transparência.
“Para o PAICV, seria um erro crasso o Governo não reconhecer as falhas no processo de privatização que iniciou desde 2016. Por isso, estimulamos o Governo a iniciar um processo mais transparente, mais consensual, mais partilhado e, sobretudo, que acautele devidamente a nossa condição de país insular e de Estado que prossegue o desenvolvimento e protege o bem comum”, pediu o líder parlamenta.
Quem também defendeu que o setor dos transportes “não está bem” foi o deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, com destaque para a aviação, que entendeu que não serve ao país e precisa de melhorar.
“É claro que se pode atribuir culpas a mil e uma coisas, mas não podemos abrir mão é de termos consciência que a nível dos transportes, acima de tudo os aéreos, o país não está bem”, reforçou, considerando que se essa “fragilidade gritante” não for assumida, todos estarão a prestar “um péssimo serviço” ao país.
A nível dos transportes marítimos, o líder do outro partido da oposição cabo-verdiana (com três deputados) entendeu que podem acontecer avarias, mas pediu uma “gestão criteriosa” dos recursos e discussão de soluções durante o debate na Assembleia Nacional.
Em resposta à interpelação do PAICV, o ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, começou por relembrar que em 2016 o Governo suportado politicamente pelo Movimento para a Democracia (MpD) encontrou o setor “num caos”.
Nos transportes aéreos, recordou que o executivo tomou a decisão de ir à procura de um parceiro estratégico para a TACV e fez-se a privatização da empresa em 2019, entretanto reconvertida em julho deste ano.
O ministro disse que “as coisas começaram a acontecer”, mas em 2020 a pandemia de covid-19 obrigou o executivo a suspender os voos internacionais e internos, começando a ter uma situação de agravamento da companhia aérea de bandeira nacional.
Para Carlos Santos, o setor dos transportes aéreos está a caminhar para uma solução, dando como exemplo a chegada na próxima semana de um avião para a Cabo Verde Airlines (CVA), nome comercial da TACV, começar a operar ainda este mês na rota Praia — Lisboa.
Para o governante, o futuro dos transportes no país “não é nebuloso” e prometeu a estabilização do setor, para garantir a mobilidade dos cabo-verdianos.
“Há futuro neste setor e a estabilização vai acontecer. As cosias estão a melhorar, só quem não quer é que não vê”, referiu Carlos Santos.
As ideias do ministro foram reforçadas pelo deputado e líder parlamentar do MpD, João Gomes, que reconheceu que ainda há “muita coisa para fazer”, mas salientou que a nível dos transportes o país está melhore do que em 2016.
Nesta que é a última sessão plenária deste ano civil, na sexta-feira ainda vai ser realizado o debate como o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a “Transformação Digital e Economia Digital em Cabo Verde”.
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