A Comissão Europeia aprovou hoje a atribuição de 920,4 milhões de euros à Irlanda ao abrigo do instrumento criado para ajudar os Estados-membros a fazer face ao impacto financeiro causado pela saída do Reino Unido do bloco europeu.
A Irlanda, que é o maior beneficiário da chamada «reserva de ajustamento ao Brexit», torna-se assim também o primeiro Estado-membro a receber o seu pré-financiamento, especificando o executivo comunitário que Dublin irá receber 361,5 milhões de euros ainda este ano, 276,7 milhões em 2022 e 282,2 milhões em 2023, podendo o financiamento cobrir despesas desde 01 de janeiro de 2020.
“O Brexit tem tido um impacto negativo na vida de muitas pessoas. Dentro da UE, são as pessoas na Irlanda que mais o sentem […] O financiamento que a Irlanda vai receber irá contribuir para melhorar o nível de vida, apoiar o crescimento económico no país e mitigar os impactos negativos nas comunidades locais”, comentou a comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.
A Comissão Europeia acrescentou hoje que ao longo das próximas semanas deverá adotar decisões de pré-financiamento para outros Estados-membros.
A reserva de ajustamento, que faz parte do orçamento plurianual da UE para 2021-2027, e que visa compensar os 27 Estados-membros pelo impacto do Brexit, está dotada com um montante total de 5,4 mil milhões de euros.
A chave de repartição dos fundos tem em conta a importância das trocas comerciais, a pesca na zona económica exclusiva do Reino Unido e ainda as relações de vizinhança para as regiões que têm fronteira marítima com Londres, e a Portugal caberá uma verba de 81,3 milhões de euros, a preços correntes.
O acordo pós-‘Brexit’ entre a UE e o Reino Unido permite que ambas as partes continuem a negociar sem quotas ou tarifas após a saída do país do bloco comunitário, mas tal protocolo não evita novos custos e burocracia para as empresas europeias que fazem negócios com Londres.
ACC (ANE) // JNM
