“A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2022 que o VIII Governo Constitucional apresenta ao Parlamento Nacional representa a continuidade do compromisso político do VIII Governo Constitucional com os cidadãos timorenses até ao final do seu mandato em 2023”, disse hoje Taur Matan Ruak no Parlamento.
Intervindo no arranque do debate na generalidade do OGE, o chefe do Governo recordou que “em Timor-Leste a situação económica e social foi gravemente afetada pela pandemia”.
Taur Matan Ruak mostrou-se confiante que o país atingirá uma taxa de vacinação de 80% até final do ano, permitindo “voltar de forma cautelosa e faseada à normalidade”, notando que o Governo volta a destinar fundos para responder à covid-19 no próximo ano.
Em concreto, disse, é proposto um reforço do Fundo Covid-19 de 37,6 milhões de dólares (33,2 milhões de euros), a somar ao saldo de gerência de cerca de 40 milhões de dólares (35,3 milhões de euros) ainda disponível das contas deste ano.
O Governo pode assim “contar com um total de cerca de 77,8 milhões de dólares (88,7 milhões de euros) para fazer face às incertezas que ainda ameaçam a saúde pública”, incluindo reabilitar e manter instalações de quarentena, aumentar a capacidade de vigilância epidemiológica, adquirir vacinas e capacitar os profissionais de saúde.
No seu discurso, o primeiro-ministro recordou que haverá eleições presidenciais no próximo ano, e que o Governo garantirá que “estão reunidas todas as condições para que este acontecimento democrático se realize sem problemas”.
Incluindo, notou, “garantir que a eleição não contribui para o agravar da pandemia”, pelo que “serão assegurados todos os meios para a mesma se realizar com as condições de higiene e segurança necessárias”.
Ainda no setor da saúde, o chefe do Governo disse que vão ser investidos 106,7 milhões de dólares (94,22 milhões de euros) “para garantir o acesso à saúde de qualidade a todos os cidadãos de todas as idades, através da melhoria das instalações dos serviços de saúde, da prestação de serviços de saúde primários, bem como cuidados de saúde diferenciados, em internamento, ambulatório e urgência, com recurso a meios de diagnóstico e terapêutica para apoiar o tratamento de saúde secundários e terciários”.
O combate a doenças crónicas não transmissíveis, a melhoria da nutrição de mães e crianças e “a disponibilidade e qualidade de medicamentos e equipamentos médicos em todas as unidades de saúde” são algumas das prioridades.
“Em 2022, a área da saúde beneficiará da maior fatia de apoio por parte dos nossos parceiros de desenvolvimento, contando com 34 milhões de dólares, o equivalente a um quinto do total de apoio dos doadores”, sublinhou.
O OGE para 2022 tem um valor de 1.842,5 milhões de dólares (1,59 mil milhões de euros), incluindo a despesa governamental e o orçamento da segurança social, uma queda 15,7% face às contas públicas de 2021.
Grande parte dessa redução deve-se à queda nas despesas governamentais, que têm em 2022 um teto de 1.675 milhões de dólares (1,44 mil milhões de euros), menos 17,5% que este ano.
Há ainda descidas ligeiras no orçamento da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e nos desembolsos para empréstimos, com o compromisso dos parceiros de desenvolvimento, por outro lado, a subir ligeiramente para 167,5 milhões de dólares (144,5 milhões de euros).
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