“Apoiamos aqueles que aconselham à necessidade de se desencadear mecanismos de diálogo com os agressores visando alcançar uma paz duradoira e sustentável”, declarou o chefe da bancada da Renamo na Assembleia da República, Viana Magalhães.
Magalhães falava no discurso inaugural da quarta sessão ordinária da nona legislatura da Assembleia da República, que arrancou hoje.
Um processo de diálogo com os rebeldes “é uma tarefa urgente, que o Governo não pode adiar por mais tempo ou mesmo dela furtar-se”, acrescentou o líder da bancada parlamentar do principal partido da oposição.
Viana Magalhães assinalou que as forças conjuntas de Moçambique, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Ruanda estão a registar progressos no combate aos grupos armados na província de Cabo Delgado, mas os avanços não podem levar à desvalorização da via do diálogo para o fim da violência armada.
O deputado considerou “inevitável” o apoio militar internacional contra a insurgência, mas criticou a alegada “secundarização” das Forças Armadas moçambicanas na frente de combate e o facto de o Governo não comunicar ao parlamento informação sobre o desdobramento de contingentes militares estrangeiros no teatro de operações.
“A prepotência falou mais alto, o problema foi sendo empurrado com a barriga e tudo vem sendo feito com desprezo pela Assembleia da República e total ausência de cultura de Estado”, disse.
O chefe da bancada parlamentar da Renamo criticou igualmente o facto de o Governo moçambicano ter aceitado a presença de tropas estrangeiras apenas depois de os grupos armados terem atacado a vila de Palma, perto dos projetos de exploração de gás natural.
“Se não tivessem sido beliscados tais interesses [no gás natural], o discurso da soberania persistiria, com o Governo impávido a assistir à chacina dos nossos concidadãos pelos terroristas. Agora vem o mesmo Governo e de boca cheia dizer que está preocupado com o povo”, declarou.
Viana Magalhães também se debruçou sobre o julgamento do processo principal das dívidas ocultas, observando que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, é que está a ser escrutinado.
“Esse partido deve ser responsabilizado não só na BO [cadeia de máxima segurança, onde decorre o julgamento], como nas urnas, em 2023 e 2024”, afirmou.
O chefe da bancada parlamentar da Renamo acusou o Governo da Frelimo de ser responsável pelo facto de alguns arguidos do processo principal das dívidas ocultas serem antigos dirigentes do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).
“A secreta do Estado não pode ser misturada com política. Vejam só a vergonha que está a acontecer com a nossa secreta. Está escancarada”, observou.
O escândalo das dívidas ocultas, prosseguiu, é o resultado da prepotência, arrogância e abuso de poder da Frelimo, que resultou na contração de empréstimos sem autorização parlamentar nem do Tribunal Administrativo.
A AR de Moçambique retomou hoje as sessões plenárias, depois de cinco meses de pausa, com uma ordem de trabalhos que tem a aprovação do Orçamento do Estado (OE) de 2022 como o ponto mais alto da agenda.
Além do OE de 2022, os 250 deputados da AR vão também debater o Plano Económico e Social (PES) do próximo ano.
A sessão plenária vai ainda abordar as propostas de lei da comunicação social, da radiodifusão, das regras e critérios que definem a fixação da remuneração dos funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos, bem como da saúde pública.
A Frelimo, partido no poder há 45 anos, desde a independência, tem uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem a AR, a Renamo tem 60 e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) seis.
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