A Comissão Europeia vai hoje apresentar uma comunicação sobre governação económica na União Europeia (UE) no pós-crise da covid-19, pretendendo relançar o debate sobre revisão das regras orçamentais, suspensas até final de 2022, e apelar a investimentos ‘verdes’.
Denominada “A economia da UE no pós-covid-19: implicações para a governação económica”, a comunicação (um documento não legislativo), que será apresentada hoje à tarde pela Comissão Europeia, visa então conciliar o controlo da dívida pública e os níveis de défice desencadeados pela crise com a necessidade de investir mais na área climática.
Sem propor para já alterações concretas às regras, Bruxelas vai assim reativar o debate sobre a governação económica europeia, ao mesmo tempo que tenta que as contas públicas dos 27 voltem à estabilidade.
A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento — que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública — foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19.
Com requisitos como um défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma dívida pública inferior a 60% do PIB, estas regras orçamentais estão desde então suspensas e assim continuarão até final de 2022, já que a Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano.
Prevista está a desativação da cláusula em 2023, altura em que os países já terão de cumprir os requisitos.
A revisão que agora é retomada é a que tinha sido iniciada no arranque de 2020, mas que foi parada devido à pandemia.
Há dias, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, assinalou que o executivo comunitário vai “apresentar propostas no próximo ano” relativamente à governação económica, para assim os 27 estarem “prontos em 2023” para a reativação das regras orçamentais.
Já em meados de setembro, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis avisou que os países da UE devem acautelar, nos orçamentos nacionais para 2022, o regresso das regras para défice e dívida no ano seguinte, após a suspensão devido à crise.
“No que diz respeito aos desafios mais imediatos, agora é uma questão de como passamos do estímulo orçamental em grande escala, que foi fornecido durante a crise […], para como é que esse estímulo orçamental começa a ser gradualmente eliminado, ainda que os Estados-membros disponham de uma janela de tempo adicional com a cláusula geral de salvaguarda ainda ao longo de 2022”, disse o responsável pela pasta de “Uma economia ao serviço das pessoas”.
Falando no final de uma reunião dos ministros da Economia e das Finanças da União Europeia na Eslovénia, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia avisou que, “ao preparar os seus orçamentos para 2022, os Estados-membros deverão ter em conta a desativação da cláusula geral de salvaguarda a partir de 2023”.
“Salientamos mais uma vez esta mensagem de que o apoio orçamental deve ser direcionado e temporário, não produzindo encargos adicionais permanentes para as finanças públicas”, vincou Valdis Dombrovskis.
ANE // CSJ
