Segundo o despacho, com data de 11 de Outubro e a que a Lusa teve hoje acesso, o primeiro-ministro justifica as medidas com a “urgente necessidade” de reduzir 15,4 mil milhões de francos cfa (cerca de 23 milhões de euros) no “défice do saldo primário para 2021”.
As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro suspendem “novas admissões, contratações, reclamações, equiparações, promoções, movimentação do pessoal diplomático e mudanças de categoria”.
Nuno Gomes Nabiam suspendeu também “todas as missões oficiais a serem financiadas pelo Tesouro Público” e limitou a “concessão de isenções fiscais e aduaneiras, mais especificamente sobre os combustíveis”, excluindo às embaixadas e organizações internacionais.
O primeiro-ministro suspendeu igualmente novas obras de reabilitação com exceção das relacionadas com áreas sociais e restringiu a aquisição de bens e serviços.
O chefe do Governo decidiu igualmente vender a fábrica de processamento alimentar (tomates) de Safim, nos arredores de Bissau.
O Fundo Monetário Internacional registou um “progresso satisfatório” na Guiné-Bissau, apesar da difícil situação socioeconómica, que o país atravessa, agravada pela pandemia do novo coronavírus, refere a avaliação feita pela missão à execução do programa de referência.
O Programa Monitorizado pelo Corpo Técnico visa reduzir os grandes desequilíbrios macroeconómicos intensificados pelo impacto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, reforçar a governação e a rede de apoio social, para um desenvolvimento mais inclusivo.
A equipa do FMI e as autoridades acordaram medidas a ter em conta no Orçamento de Estado para 2022 que possam permitir a “redução do défice orçamental” para pouco mais de 4% do PIB em 2022 até chegar aos 3% em 2025, respeitando a normal regional da UEMOA (União Económica e Monetária da África Ocidental).
A massa salarial e o serviço de juro da dívida representaram em 2020 80% e 20,5%, respetivamente, da receita fiscal.
A instituição financeira pediu também uma auditoria independente às dotações orçamentais relacionadas com a covid-19 e assumidas no contexto da Linha de Crédito Rápido, disponibilizado em janeiro de 2021.
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