Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, em que se procede à quantificação das medidas e fontes de financiamento, entregue segunda-feira no Parlamento, o Programa prevê uma despesa efetiva consolidada de 489,4 milhões de euros, com a receita total consolidada para 2022 a situar-se em 524,4 milhões de euros.
Do total de receita consolidada, 57,8% respeitam a receita de impostos (303 milhões de euros), sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus (85,6 milhões de euros), receitas próprias (69,2 milhões de euros) e transferências no âmbito da Administração Pública (66,6 milhões de euros).
Segundo a proposta do OE2022, a dotação de despesa total consolidada do Programa prevê um aumento nas despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, investimento e ativos financeiros.
Do total da despesa efetiva consolidada de 489,4 milhões de euros o maior peso recai nas despesas com pessoal (218,1 milhões de euros), destacando-se a estrutura da massa salarial dos serviços internos e dos serviços periféricos externos da GAF MNE e respetiva revisão da estrutura da rede externa, no montante de 145,3 milhões de euros.
Segue-se Camões, I.P., com 38,4 milhões de euros, que inclui os encargos com o mapa de pessoal e reforços da rede externa, à frente da AICEP, com 28,9 milhões de euros, que integra quadros especializados para a preparação de OSAKA EXPO 2025 e respetiva contratação local (África do Sul, Índia, Nova Iorque e Japão).
No documento estão também previstas as dotações referentes a aquisições de bens e serviços, com 101,3 milhões de euros, dos quais 60,2 milhões de euros afetos à GAF MNE, com destaque para os projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a Transformação Digital, e a AICEP, com 25 milhões de euros, que visam o plano de promoção e a preparação da Feira Hannover Messe.
As transferências correntes ascendem a 103,2 milhões de euros, em que 46 milhões de euros são para as Contribuições para Organizações Internacionais e 47,9 milhões de euros em transferências para a rede externa do Camões I.P. (centros culturais e centros de cooperação), e ainda para organizações não governamentais para o desenvolvimento no âmbito dos projetos de cooperação.
Do total da dotação de despesa não efetiva de ativos financeiros (35 milhões de euros), destaca-se a AICEP, associada a projetos no âmbito do sistema de incentivos a empresas.
O Programa integra a Dotação Específica Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais (CQOI) (46 milhões de euros), financiada em 89,1% por receitas de impostos e 10,9% de transferências provenientes do Fundo para as Relações Internacionais.
Na estrutura de distribuição da despesa efetiva não consolidada (576,3 milhões de euros) por medidas, os Serviços Gerais da Administração Pública representam 70,2% (404,8 milhões de euros) principalmente evidenciada no orçamento da GAF MNE (264,3 milhões de euros), seguindo-se a Cooperação Económica Externa, com 75,1 milhões de euros, que representa 13%, significativa no orçamento do Camões, I.P. (48,4 milhões de euros).
Para a contingência covid-19, foram afetos 600 mil euros no total da dotação de despesa do Programa Orçamental.
Ao Plano de Recuperação e Resiliência foram afetos 35,2 milhões de euros para o desenvolvimento de projetos no domínio da reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares no âmbito da transformação digital, destacando-se o orçamento do Camões, I.P., com 21,5 milhões de euros, da GAF MNE com 10,6 milhões de euros, e da AICEP, com 3,1 milhões de euros.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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