Isaías Samakuva, que liderou o partido do “Galo Negro” durante 16 anos, até novembro de 2019, volta à presidência a partir de hoje e até à eleição de um novo presidente, no XIII congresso, cuja data será fixada na segunda quinzena deste mês na reunião do Comité Permanente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), disse o porta-voz do partido, Marcial Dachala.
O anúncio foi feito hoje no Complexo SOVSMO, em Viana (Luanda), numa conferência de imprensa em que participaram também Adalberto da Costa Júnior e Isaías Samakuva.
O acórdão do TC, que foi esta quinta-feira publicado na página oficial do tribunal, deu razão a um grupo de militantes do partido, que requereu a nulidade do XIII congresso invocando várias irregularidades.
Entre as alegadas irregularidades consta a dupla nacionalidade de Adalberto da Costa Júnior à data de apresentação da sua candidatura às eleições para presidente do partido.
O acórdão é assinado por sete juízes conselheiros e não foi unânime, tendo votado vencida a juíza Josefa Neto.
A juíza destaca na sua declaração de voto que o apuramento da candidatura de Adalberto da Costa Júnior, por parte do comité permanente da UNITA, “além de não materializar qualquer violação ao princípio da legalidade, encontra acolhimento pleno à luz do princípio da autonomia, corolário da liberdade de organização e funcionamento das formações políticas”.
A juiz considerou ainda que a decisão sobre esta matéria configura “não apenas violação ao referido princípio de autonomia, mas também ao princípio de intervenção mínima do Tribunal Constitucional, igualmente necessário para salvaguardar a autonomia dos partidos políticos”.
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