A Comissão Europeia já desembolsou 51,5 mil milhões de euros a 16 Estados-membros da UE em pré-financiamento das verbas da recuperação pós-crise da covid-19, entre os quais Portugal e hoje Áustria, República Checa e Croácia.
“Incluindo os pagamentos feitos hoje [à Áustria, República Checa e Croácia], a Comissão já mobilizou até agora 51,5 mil milhões de euros para 16 Estados-membros em pré-financiamento” dos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou a porta-voz do executivo comunitário para os assuntos económicos e financeiros, Veerle Nuyts.
Intervindo na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, a responsável precisou que hoje foi a vez de desembolsar “450 milhões para a Áustria, 818 milhões para a Croácia e 950 milhões”, o equivalente a 13% da dotação financeira total do PRR de cada país.
“Estes pagamentos ajudarão a dar início à implementação dos investimentos cruciais e das medidas de reforma delineadas em cada plano nacional”, adiantou Veerle Nuyts.
Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu PRR para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência — elemento central do pacote “NextGenerationEU” acordado na UE para superar a crise da covid-19 — e o primeiro a vê-lo aprovado, sendo também dos primeiros países a receber verbas.
No início de agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do PRR, num montante global de 16,6 mil milhões de euros, aprovado no mês anterior.
Na altura, o executivo comunitário sublinhou que “este pagamento contribuirá para lançar a aplicação das medidas essenciais em matéria de investimento e de reforma delineadas no plano de recuperação e resiliência de Portugal”, representando um “momento histórico na execução do PRR” português.
O PRR português, que recebeu ‘luz verde’ da Comissão em 13 de junho e foi formalmente aprovado pelo Conselho Ecofin exatamente um mês depois, tem um valor global de 16,6 mil milhões de euros, designadamente 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões empréstimos em condições favoráveis.
Além de Portugal, outros 15 Estados-membros já dispõem de verbas iniciais para suportar a recuperação pós-crise da covid-19 através dos seus PRR, sendo eles Luxemburgo (12,1 milhões), Bélgica (770 milhões), Grécia (quatro mil milhões), Itália (24,9 mil milhões), Lituânia (289 milhões), Espanha (nove mil milhões), França (5,1 mil milhões), Alemanha (2,25 mil milhões), Dinamarca (201 milhões), Chipre (157 milhões), Letónia (237 milhões), Eslovénia (231 milhões), Croácia (818 milhões), República Checa (915 milhões) e Áustria (450 milhões).
Até ao final do ano, a Comissão tenciona mobilizar um montante total máximo de 80 mil milhões de euros, sob a forma de financiamentos a longo prazo a ser complementados por obrigações a curto prazo da UE, com vista a financiar os primeiros desembolsos aos Estados-membros projetados no âmbito do instrumento “NextGenerationEU”.
As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “NextGenerationEU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
Quase todos os países da UE têm já os seus PRR aprovados para aceder às verbas pós-crise da covid-19.
Ainda assim, faltam por exemplo a Holanda e a Bulgária, que tiveram eleições, e a Polónia e a Hungria, que têm os processos suspensos devido ao necessário respeito pelo Estado de direito para aceder a verbas comunitárias.
ANE // MSF
