De acordo com o mais recente relatório estatístico do Banco de Cabo Verde (BCV), que detalha as exportações, este volume de vendas de conservas e peixe congelado – que representa mais de 80% das exportações do arquipélago -, ascendeu, de janeiro a julho, a quase 2.190 milhões de escudos (19,8 milhões de euros).
Trata-se de um aumento de quase 4% face aos primeiros sete meses de 2020, quando essas vendas atingiram 2.108 milhões de escudos (19 milhões de euros).
Só no mês de julho último Cabo Verde exportou mais de 586 milhões de escudos (5,3 milhões de euros) em conservas e peixe congelado, o valor mensal mais elevado desde pelo menos 2019, segundo os dados do BCV.
Globalmente, as exportações de bens cabo-verdianos (não inclui receitas com o turismo) caíram em 2020 mais de 16% face ao ano anterior, para 5.100 milhões de escudos (46,2 milhões de euros), essencialmente peixe e conservas. Do total das exportações, menos de 10% são produtos transformados no arquipélago, como calçado e vestuário.
Segundo dados anteriores do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, Espanha é o país que mais compra os produtos cabo-verdianos, com uma quota superior a 60%, mantendo uma forte atividade na indústria conserveira, essencialmente na ilha de São Vicente.
Essa indústria conserveira admitiu em janeiro deste ano problemas nas exportações, dada a falta de um acordo por parte da União Europeia para a derrogação de normas de origem.
Sem a aprovação do novo pedido de derrogação desde 2020, as exportações cabo-verdianas de conservas teriam encargos aduaneiros (por a matéria-prima ter origem em embarcações de pesca de outros países), colocando em causa a sobrevivência do setor.
Entretanto, a Comissão Europeia aprovou em junho uma derrogação de três anos das regras de origem preferencial nas conservas de filetes de atum, sarda, cavala e judeu por Cabo Verde.
Na decisão da Comissão Europeia, assinada pela presidente, Ursula Von Der Leyen, é assumido que a derrogação é de caráter temporário, por três anos, “e está sujeita a um melhor cumprimento das regras de origem aplicáveis aos produtos em causa e ao requisito relativo à cooperação administrativa”.
Segundo o mesmo documento, a derrogação aplica-se, no primeiro ano, para volumes (anuais) de 5.000 toneladas de preparações ou conservas de filetes de atum, de 3.000 toneladas de preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala, e de 1.000 toneladas de preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu.
“A fim de ter em conta os interesses comerciais da União Europeia e de manter uma concorrência leal entre o seu setor das pescas interior e o dos países terceiros, o volume anual deve diminuir nos anos seguintes”, estipula a Comissão, prevendo um volume de 1.000 toneladas para cada uma das três espécies para o último ano (01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023).
O ministro da Economia Marítima cabo-verdiano admitiu entretanto que a derrogação da Comissão Europeia às normas de origem, viabilizando as exportações de conservas, será a última e que até 2023 o arquipélago terá uma frota industrial nacional.
“O objetivo é termos a nossa frota com capacidade para que dentro de dois anos e meio isso aconteça”, afirmou Paulo Veiga.
A atividade pesqueira em Cabo Verde está concentrada na pesca costeira e semi artesanal, face à praticamente inexistente frota nacional industrial para abastecer as indústrias conserveiras que operam no arquipélago, que recorrem às capturas por navios industriais com bandeira de outros países.
Sem a aprovação do novo pedido de derrogação desde 2020, as exportações cabo-verdianas de conservas teriam encargos aduaneiros (por a matéria-prima ter origem em embarcações de pesca de outros países), colocando em causa a sobrevivência do setor.
Sem frota nacional para responder às necessidades da indústria conserveira, desde 2008 que Cabo Verde recebe derrogações da Comissão Europeia, que segundo Paulo Veiga já avisou que será a última.
“Deveria ter sido tempo suficiente para nós já não precisarmos dessa derrogação”, admitiu o ministro, garantindo que o Governo está a trabalhar com os armadores e empresas que utilizam a derrogação para exportar para “que não venha a ser necessário” equacionar essa necessidade após 2023.
O governante explicou que o objetivo passa por Cabo Verde ter até 2023 um setor de pesca industrial nacional, através de uma renovação da frota, com barcos de maior porte, autonomia e capacidade de refrigeração, processo que além do financiamento estatal terá o “apoio da União Europeia”.
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