“O Governo congolês pode reconhecer a necessidade de mais segurança em Ituri e Kivu do Norte, mas o estado de sítio não atingiu esse objetivo”, afirmou Thomas Fessy, investigador da HRW na RDCongo, numa declaração divulgada hoje.
A organização de defesa dos direitos humanos, que recorreu aos últimos dados recolhidos pelo Kivu Security Tracker, sustentou hoje que o estabelecimento de um estado de sítio e de uma administração militar em maio último não conseguiram pôr fim à violência na região daquelas duas províncias há anos.
Num relatório apresentado à Assembleia Nacional (câmara baixa do parlamento congolês) e ao Senado (câmara alta) na semana passada, o deputado congolês Jean-Baptiste Kasekwa denunciou a morte de 596 civis nestas duas províncias desde 6 de maio, data em que foi imposto o estado de sítio.
“A estratégia posta em prática pelo Governo congolês não foi bem sucedida”, assegurou o deputado em declarações à agência Efe, confirmando que “morreram 596 civis durante este tempo, uma média de cinco pessoas por dia, mas com um pico de sete pessoas mortas por dia no primeiro mês do estado de sítio”.
De acordo com o relatório apresentado por Kasekwa, 914 civis foram mortos em 2018; 1.070 em 2019; e 1.569 em 2020.
Os ataques a civis no nordeste da RDCongo têm sido constantes nos últimos anos, atribuídos sobretudo aos grupos rebeldes islamistas ugandeses das Forças Democráticas Aliadas (ADF, na sigla em inglês) e às milícias do Codeco (Cooperação para o Desenvolvimento do Congo), bem como aos próprios soldados das forças armadas congolesas.
Na noite de 4 para 5 de setembro, um ataque atribuído às ADF na área de Tshani Tshani e Mapasana, na província de Ituri, resultou na morte de 30 pessoas. Em 27 de agosto, pelo menos 19 pessoas foram mortas num outro ataque deste grupo na cidade de Kasanzi, no Kivu do Norte.
No mês de julho apenas, as ADF foram responsáveis por, pelo menos, 18 ataques e 90 mortes de civis no Kivu do Norte.
“O Presidente Felix Tshisekedi afirmou que o controlo militar iria restaurar a segurança na região, mas o número de civis mortos em ataques permaneceu praticamente inalterado”, apontou a HRW.
Além disso, segundo a organização não-governamental, e com base em dados recolhidos pelo Kivu Security Tracker, o exército congolês não aumentou as operações militares durante o período desde o início do estado de sítio para melhorar a segurança na área.
O estado de sítio está em vigor em Ituri e Kivu do Norte desde 6 de maio e foi prolongado sete vezes, sucessivamente, por ambas as câmaras do parlamento, de acordo com os meios de comunicação locais.
O movimento de cidadãos “Lutte pour le Changement” (LUCHA) exigiu em meados de agosto que a administração militar fosse removida destes territórios porque, segundo o grupo, as liberdades civis foram limitadas e as administrações provinciais foram paralisadas.
O nordeste da RDCongo está há anos mergulhado em conflitos, alimentados por milícias rebeldes e ataques de soldados do exército, apesar da presença da missão de paz das Nações Unidas (MONUSCO), que tem mais de 14.000 soldados destacados no país.
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