A decisão foi tomada pelo magistrado Ricardo Lewandowski e diz respeito aos processos que investigam doações da construtora Odebrecht ao instituto Lula e a compra de um terreno para a sede do Instituto e de um apartamento em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo.
Com a suspensão, o juiz impede que os casos sejam retomados, depois da decisão do Supremo que considerou a justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar os casos envolvendo o ex-presidente Lula e de ter considerado o então juiz da Lava Jato Sergio Moro parcial na condenação do histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na prática, a decisão, com caráter provisório, além de travar novas diligências, impede que sejam usadas as investigações que já tinham sido feitas anteriormente nos processos envolvendo o ex-presidente.
Lewandowski observou que, embora ainda não tenha ocorrido a ratificação da acusação sobre a sede do Instituto Lula, “salta à vista que, quando o STF declarou a incompetência do ex-juiz Sergio Moro para o julgamento de Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.
Lewandowski atendeu assim a um pedido da defesa de Lula e a sua decisão estará em vigor até que o plenário do Supremo decida em definitivo se encerra ou não as apurações contra o antigo chefe de Estado.
A defesa de Lula argumentava que, embora o STF tenha decidido que todos os atos processuais tomados pela 13ª Vara de Curitiba eram nulos e nada poderia ser reaproveitado, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília vinha apresentando manifestações pedindo o reaproveitamento de material.
A decisão de Ricardo Lewandowski foi comemorada na rede social Twitter pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
“Importante decisão do STF (…), para evitar reabertura de ações contra Lula que já foram anuladas. Impressionante como ‘lavajatistas’ [integrantes da Lava Jato] tentam burlar a Justiça com acusações sem fundamento. Seguir a lei e respeitar o direito nunca foi o método deles”, escreveu Gleisi Hoffmann.
Até ao momento, Lula da Silva já obteve 19 vitórias na justiça desde 2016.
Nesta terça-feira, foi divulgada uma carta escrita à mão pelo ex-presidente da construtora OAS, Leo Pinheiro, em que recuou em relação às acusações que fez contra Lula da Silva na sua delação premiada (benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar na investigação criminal) com a Lava Jato.
A carta do empreiteiro foi um dos elementos que fez a investigação que acusava Lula de corrupção e tráfico de influência, junto ao Governo da Costa Rica, ser arquivada, somando a 19.ª vitória de Lula na Justiça.
O arquivamento do processo também abre caminho para uma possível candidatura à Presidência de Lula da Silva em outubro de 2022, para as quais as sondagens de opinião o colocam como favorito, à frente do atual Presidente, Jair Bolsonaro, o seu maior adversário político.
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