O escritório do alta comissária para os Direitos Humanos (ACNUDH)divulgou hoje um relatório sobre a Venezuela em que saúda a adoção de medidas governamentais para corrigir deficiências em termos de direitos económicos, sociais, culturais e ambientais dos venezuelanos.
O relatório, elaborado pela alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, sublinha que essas medidas foram implementadas apesar dos desafios adicionais colocados pela pandemia da covid-19 e as “medidas coercitivas unilaterais setoriais (sanções internacionais dos EUA), que reduziram ainda mais os recursos disponíveis”.
Contudo, segundo o documento, “muitas medidas urgentes que afetam diretamente estes direitos continuam por implementar”, tais como “garantir níveis de rendimento adequados, investigar denúncias de discriminação no acesso aos alimentos e à saúde, e assegurar a participação inclusiva de representantes da sociedade civil na elaboração de políticas públicas”.
Por outro lado, o ACNDH pede aos “Estados membros que suspendam ou levantem” as sanções internacionais contra a Venezuela, porque “impedem os esforços do Governo para fazer frente ao impacto combinado da situação humanitária e da pandemia da covid-19 sobre a população”.
Também que continuem a apoiar a resposta humanitária na Venezuela, em particular sobre a covid-19, que garantam a distribuição justa das vacinas e o direito dos migrantes venezuelanos nos seus territórios (países) e investiguem as violações dos direitos humanos cometidos contra eles.
O ACNUDH diz estar “preocupado com a criminalização dos defensores dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, em particular dos líderes sindicais e estudantis” na Venezuela.
Além das recomendações anteriores, algumas ainda válidas, o ACNUDH insta a Venezuela a “continuar com os esforços para melhorar o acesso aos serviços básicos e à alimentação” e a prestar “especial atenção à igualdade de acesso e à não discriminação, assegurando a transparência, a participação e o controlo público”.
No relatório, a alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, pede ainda que o Governo garanta rendimentos suficientes aos funcionários públicos e trabalhadores dos setores dependentes de financiamento público, em particular da saúde e educação, que ajuste os salários, subsídios alimentares, e promova os direitos laborais, incluindo o cumprimento dos acordos internacionais de trabalho e de negociação coletiva.
O ACNUDH pede que a Venezuela garanta o acesso a informação pública segundo standards internacionais e que os grupos vulneráveis sejam consultados antes da adoção de decisões que os afetem.
Recomenda ainda que sejam divulgados o Orçamento de Estado, a estrutura organizativa e as “memórias e contas” dos organismos públicos e que sejam investigadas denúncias sobre acesso discriminatório a programas de proteção social e dê prioridade aos grupos “mais marginados”.
O ACNUDH diz que a Venezuela deve implementar o mandato constitucional de reconhecimento dos territórios indígenas e os direitos coletivos à terra e cooperar com a ONU para garantir os direitos humanos das pessoas que se mobilizam dentro do território, em particular os migrantes e repatriados, e “investigar os casos de desaparecimentos e denúncias de ‘trata’ (tráfico) de pessoas”.
O relatório recomenda aplicar “um quadro regulador ambiental às indústrias petrolífera e mineira, em particular na região do Arco Mineiro do Orinoco, e ratificar o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental na América Latina e nas Caraíbas, conhecido como Acordo de Escazú”.
Alterar a legislação venezuelana para descriminalizar o aborto e assegurar a prestação de serviços de saúde sexual e reprodutivos adequados, são outras recomendações, que incluem ainda assegurar a igualdade no acesso a vacinas, em particular entre grupos marginalizados.
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