Mais de 325 mil eleitores são chamados a votar hoje nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL).
Mais de 56 mil eleitores votaram nas primeiras quatro horas, o que se traduziu numa taxa de afluência de 17,48%.
Após votar, Ho Iat Seng, que foi deputado e presidente da AL, aproveitou para sublinhar a importância daquele órgão na fiscalização do Governo.
Por outro lado, afirmou que, após serem conhecido os resultados, irá nomear deputados que possam dar voz a setores que não fiquem representados no parlamento.
O processo eleitoral em Macau ficou marcado pela exclusão do campo pró-democracia.
A comissão que gere as eleições excluiu cinco listas e 20 candidatos, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por “não defenderem a Lei Básica da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]” e não serem “fiéis à RAEM”.
O caso mereceu reparos da União Europeia e dos Estados Unidos, e foi abordada numa videoconferência entre os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da China, em julho, com Lisboa a alertar Pequim para a “importância da Lei Básica no processo de transição” de Macau.
A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu no final de 1999.
A Lei Básica de Macau, ‘miniconstituição’ do território que deverá estar em vigor até 2049, define que “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação”.
Apenas um português, José Pereira Coutinho, encabeça uma das listas, a Nova Esperança, que apresenta ainda em quinto lugar Lídia Lourenço.
Ambos integraram o Conselho das Comunidades Portugueses, ela como suplente, ele enquanto presidente.
Já o arquiteto Rui Leão, presidente do Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa CIALP, integra em sétimo lugar a lista Observatório Cívico, encabeçada pela deputada da AL Agnes Lam.
Pereira Coutinho e Lídia Lourenço repetem as respetivas candidaturas, Rui Leão regressa depois de ter ficado de fora em 2017. Pereira Coutinho será o único em lugar elegível, de acordo com os resultados das últimas legislativas.
A AL, entre 2021 e 2025, será composta por 33 deputados, de entre os quais 14 deputados eleitos por sufrágio direto, 12 eleitos por sufrágio indireto e sete outros nomeados pelo chefe do Executivo.
JMC // FPA
