O ministro das Comunicações brasileiro, Fábio Faria, em conferência de imprensa com correspondentes estrangeiros, mostrou-se confiante de que o leilão poderá ser realizado ainda este ano, apesar do atraso devido a uma decisão de um órgão fiscalizador, e que o Brasil terá serviço 5G a partir de junho de 2022.
“O atraso na análise da licitação será de apenas uma semana após um acordo alcançado na quarta-feira no Tribunal de Contas da União. Isso nos permite manter a nossa programação inicial e agendar o leilão das concessões para a primeira quinzena de outubro ou, no máximo, na segunda”, afirmou o ministro, citado pela agência Efe.
Um dos magistrados do tribunal, órgão de fiscalização do Estado brasileiro, pediu mais tempo para analisar a licitação por considerar que havia falhas e ilegalidades, mas, após ter solicitado o adiamento de dois meses, aceitou apresentar o seu voto numa audiência programada para a próxima quarta-feira.
Fábio Faria declarou ainda que a licitação prevê que as operadoras que obtenham as licenças terão a obrigação de instalar uma rede paralela privada para comunicações 5G de órgãos governamentais, das Forças Armadas e de empresas estratégicas, como a petrolífera Petrobras.
Essa foi a solução encontrada por vários países para superar o veto que governos como os Estados Unidos da América impõem à participação da Huawei na operação 5G em diversas nações, por considerar que essa empresa possa ser utilizada pelo executivo chinês para espiar os seus concorrentes, explicou o ministro.
Como a montagem da rede privada possui diferentes exigências, como a proibição da participação de empresas que tenham membros de partidos políticos entre os seus sócios, as operadoras poderiam contratar a Huawei para as suas redes púbicas de 5G, mas não para utilização em comunicações governamentais.
“Vários países, como Estados Unidos, Austrália, Finlândia e Japão, decidiram exigir também uma rede privada paralela. Acho que é uma tendência que vai prevalecer em todo o mundo, independente de não ter sido a opção do Chile, o primeiro país da América Latina a implementar o 5G, ou que outros países da região não pensem nesta solução”, afirmou.
“Não incluímos o nome de nenhuma empresa na licitação como veto. Só incluímos exigências, um pouco copiadas de outros países, que as limitam. Foi uma decisão geopolítica correta, que vai evitar guerras judiciais e que soframos no Brasil problemas que vemos em outros países”, acrescentou.
O governante indicou que, com essa solução e com o leilão garantido em outubro, os vencedores da licitação poderão iniciar os investimentos imediatamente e garantir que pelo menos as 27 capitais regionais do Brasil contem com o serviço 5G a partir de junho de 2022.
Segundo Faria, todas as exigências adicionais feitas na licitação acarretam um custo de 2.500 milhões de reais (390 milhões de euros) para as operadoras, mas essa quantia pode ser descontada do valor que terão de pagar pelos direitos.
De acordo com o ministro, a montagem do 5G envolve um investimento de 45.700 milhões de reais (7,21 mil milhões de euros), dos quais 8.700 milhões de reais (1,37 mil milhões de euros) é o que o Governo receberá pela concessão dos direitos.
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