De acordo com um relatório sobre o estado da economia de Cabo Verde em 2020, libertado este mês pelo BCV e consultado hoje pela Lusa, a maioria das responsabilidades financeiras das empresas públicas, que ascenderam a 24.607 milhões de escudos (222,4 milhões de euros) no ano passado, “continuou a ser constituída junto aos bancos nacionais”.
Esse endividamento das empresas públicas, numa altura em que o Governo assume o objetivo de retomar o processo de privatizações e subconcessões iniciado antes da pandemia de covid-19, acontece sob a forma de empréstimos (9,9% do PIB) e através de obrigações empresariais (3,7% do PIB).
“A posição de dívida externa das empresas públicas em empréstimos financeiros, entretanto, aumentou de 1,1 para 1,3% do PIB”, elenca o relatório do BCV.
O ‘stock’ da dívida das empresas públicas, equivalente a 14,9% do PIB de Cabo Verde de 2020, aumentou 8%, mas em 2019 já tinha crescido 16%, face ao ano anterior, reconhece o BCV.
Já o volume do endividamento das 22 autarquias locais fixou-se no final de 2020 nos 5.945 milhões de escudos (53,7 milhões de euros), equivalente a 3,6% do PIB, crescendo 6% face ao ano anterior, inferior ao aumento de 10% de 2018 para 2019.
Segundo o BCV, as autarquias locais “continuaram a financiar-se, sobretudo, através de crédito bancário”, que representa 95% do total.
Cabo Verde fechou 2020 com uma dívida pública global superior a 257.067 milhões de escudos (2.323 milhões de euros), equivalente a 155,9% do PIB do país, máximo histórico que resulta também da forte revisão em baixa do PIB, devido à crise económica. Trata-se ainda de um aumento, em volume, de 5,7% do PIB, que resultou da necessidade de o Estado endividar-se para financiar as medidas de mitigação da crise, face à forte quebra nas receitas fiscais.
“Entre outras despesas incorridas para fazer face à pandemia e aos seus efeitos, destaca-se, ainda, os gastos com a contratação de médicos especialistas aposentados, além de outros profissionais da saúde, e o apoio aos municípios, que concorreram para o aumento das despesas com pessoal e com as transferências correntes em 4,7 e 7,8%, respetivamente”, aponta o relatório do BCV.
O “aumento significativo das necessidades de financiamento do Estado” em 2020, segundo o banco central, “determinou a expansão do endividamento público, junto a credores externos, em termos líquidos em 7.319 milhões de escudos (66,1 milhões de euros), como nos bancos e outros credores nacionais, respetivamente, em 4.420 milhões de escudos (39,9 milhões de euros) e 2.218 milhões de escudos (20,1 milhões de euros).
“O choque exógeno, que a crise de saúde pública global representa, deteriorou consideravelmente os indicadores de sustentabilidade da dívida pública”, reconhece o banco central cabo-verdiano, acrescentando que globalmente, o valor da dívida pública externa, “aumentou para 68% do PIB, valor 13 pontos percentuais acima do limiar de alto risco de incumprimento”.
“Os indicadores de liquidez também agravaram-se indiciando alguma redução da capacidade de o Estado fazer face ao seu compromisso com credores externos, na eventualidade de manutenção das receitas fiscais nos atuais níveis”, refere o relatório.
O BCV recorda que segundo as estimativas trimestrais das contas nacionais do Instituto Nacional de Estatísticas, o PIB cabo-verdiano em volume contraiu 14,8% em 2020, devido às consequências económicas da pandemia, nomeadamente a ausência quase total de turismo, o que compara ao crescimento de 5,7% em 2019 e de 5,4% “registado, em média, nos 40 anos antecedentes”.
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