A Human Rights Watch (HRW) acusou hoje altos funcionários libaneses de negligência criminosa e de obstrução à investigação sobre a explosão de há um ano no porto de Beirute, e pediu que sejam alvo de sanções internacionais.
“As provas implicam altos funcionários libaneses na explosão de 04 de agosto de 2020, em Beirute, que matou 218 pessoas, mas problemas sistémicos no sistema legal e político do Líbano estão a permitir-lhes evitar a responsabilização”, acusou a HRW.
A organização não-governamental (ONG) com sede em Nova Iorque pediu uma investigação independente sob mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU e sanções contra os “implicados nos abusos e esforços em curso para impedir a justiça”.
Em 04 de Agosto de 2020, o incêndio de centenas de toneladas de nitrato de amónio armazenadas durante seis anos no porto da capital libanesa causou, segundo a HRW, “uma das maiores explosões não nucleares da história”.
A explosão provocou 218 mortos, mais de 6.500 feridos, 300.000 deslocados e a destruição generalizada da cidade, com estimativas da ONU a apontarem para cerca de 9.700 edifícios danificados ou destruídos.
Num relatório de 126 páginas, a HRW documentou as múltiplas falhas das autoridades políticas e de segurança na gestão deste ‘stock’ de materiais perigosos, desde a sua chegada ao porto, em 2013, até à explosão.
A ONG identificou no relatório dezenas de funcionários governamentais, funcionários aduaneiros e de segurança que, segundo alega, estavam conscientes dos perigos envolvidos.
“Várias autoridades (…) foram criminalmente negligentes segundo a lei libanesa no manuseamento da carga”, acusou a HRW, com base em várias entrevistas e centenas de documentos oficiais, alguns dos quais nunca foram tornados públicas.
Segundo a HRW, as provas sugerem que “alguns funcionários governamentais previram e aceitaram tacitamente os riscos de morte colocados pela presença do nitrato de amónio no porto”.
À luz da legislação libanesa, segundo a HRW, a ação dos funcionários suspeitos pode “equivaler ao crime de homicídio com intenção provável e/ou de homicídio involuntário”.
“Ao abrigo do direito internacional dos direitos humanos, a omissão de um Estado em agir para prevenir riscos previsíveis à vida viola o direito à vida”, considerou a ONG.
As falhas começaram em 2013, quando a carga chegou a bordo do navio “Rhosus”, de bandeira moldava, que originalmente partiu da Geórgia para Moçambique, de acordo com a HRW.
“As provas até à data levantam questões sobre se o nitrato de amónio se destinava a Moçambique, como os documentos de embarque do ‘Rhosus’ declaravam, ou se Beirute era o destino pretendido”, segundo a HRW.
Quanto às autoridades militares, a HRW disse que não tomaram qualquer “medida aparente para garantir a segurança” do ‘stock’ e não assumiram sequer a obrigação legal de aprovar a importação e inspecionar material que podia ser utilizado no fabrico de explosivos.
A Segurança do Estado, que investigou a reserva de nitratos antes da explosão, foi lenta em relatar a potencial ameaça aos funcionários superiores e forneceu informações incompletas sobre os perigos, de acordo com a HRW.
O então primeiro-ministro, Hassan Diab, disse que só recebeu informações sobre o carregamento em junho de 2020, apenas dois meses antes da explosão, e admitiu à HRW que depois se esqueceu do assunto.
“Apesar da devastação provocada pela explosão, os funcionários libaneses continuam a escolher o caminho da evasão e da impunidade em detrimento da verdade e da justiça”, disse a diretora da HRW para a área de crises e conflitos, Lama Fakih.
“Um ano mais tarde, as cicatrizes desse dia devastador permanecem gravadas na cidade enquanto sobreviventes e famílias das vítimas aguardam respostas”, acrescentou.
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