De acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento Retificativo para 2021, que o parlamento discute e vota esta semana, a “atualização dos desembolsos previstos” para este ano relativamente aos donativos e outras transferências deverá aumentar 1.200 milhões de escudos (10,9 milhões de euros), face ao previsto no Orçamento do Estado em vigor.
Em 2020, essas transferências ascenderam a 5.224 milhões de escudos (47,2 milhões de euros) e a previsão inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado em vigor para este ano era de 4.050 milhões de escudos (36,6 milhões de euros). Na revisão orçamental em curso essa previsão sobe 29,6%, para 5.250 milhões de escudos (47,5 milhões de euros).
Este aumento, segundo o documento, “decorre de novos desembolsos”, concretamente através de donativos diretos a projetos de 966 milhões de escudos (8,7 milhões de euros), de organismos internacionais, no valor de 145 milhões de escudos (1,3 milhão de euros), e 14 milhões de escudos (126,5 mil euros) em ajuda alimentar.
A retoma económica em Cabo Verde está dependente do turismo, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, mas contrariamente à previsão inicial a procura turística pelo arquipélago não aconteceu no primeiro semestre, devido às restrições internacionais provocadas pela pandemia de covid-19, o que levou o Governo a preparar este Orçamento Retificativo, pelo segundo ano consecutivo.
Os donativos recebidos por Cabo Verde caíram praticamente 40% nos primeiros quatro meses do ano, face a 2020, para 461,7 milhões de escudos (4,1 milhões de euros).
De acordo com um relatório sobre a execução orçamental de janeiro a abril, esse desempenho compara com os 766 milhões de escudos (quase sete milhões de euros) em transferências recebidas por Cabo Verde no mesmo período de 2020.
Trata-se de uma quebra de 39,8% em termos homólogos, que compara com o período anterior aos efeitos internacionais da pandemia de covid-19.
Em causa estão transferências para Cabo Verde feitas por governos estrangeiros em ajuda orçamental, alimentar e de donativos diretos, mas também por parte de organizações internacionais e das administrações públicas.
De janeiro a abril de 2021, Cabo Verde recebeu apenas 11,4% dos 4.050 milhões de escudos (36,6 milhões de euros) que o Governo orçamentou como previsão para todo o ano no Orçamento ainda em vigor e que será agora atualizado.
A Lusa noticiou anteriormente que Cabo Verde garantiu pouco mais de 60% das transferências em donativos de governos estrangeiros e instituições internacionais com que contava em 2020, totalizando 47 milhões de euros, uma quebra de 16,3% face a 2019.
De acordo com dados anteriores do Ministério das Finanças, o país recebeu em 2018, com transferências de donativos internacionais, 2.575 milhões de escudos (23,2 milhões de euros), valor que disparou para 6.238 milhões de escudos (56,4 milhões de euros) em 2019.
Em 2020, esse valor caiu para 5.224 milhões de escudos (47,2 milhões de euros), segundo um relatório do Ministério das Finanças, que refere tratar-se de uma taxa de execução de 61%.
O Governo cabo-verdiano previa arrecadar 8.559 milhões de escudos (77,3 milhões de euros) com estes donativos em 2020, admitindo já os efeitos da pandemia de covid-19 e do contexto internacional.
Um relatório de abril do Banco de Cabo Verde refere que “pese embora a mobilização dos parceiros multilaterais do país, que resultou no aumento da ajuda orçamental a fundo perdido em 14%”, os desembolsos de donativos “foram insuficientes para compensar a queda das receitas fiscais” no ano passado.
O banco central acrescenta que a quebra de 16,3% nos donativos recebidos em 2020, implicou que os donativos internacionais passaram a financiar apenas 9,6% das despesas orçamentais, quando em 2019 garantiam 11,6% do total.
Estes donativos e ajuda orçamental visam essencialmente apoiar programas de reforço de saúde primária e educação, criação de emprego, formação profissional, apoio ao setor informal e a implementação de programas de reforço do rendimento das famílias, face aos impactos da covid-19 no arquipélago.
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