Projeto Pegasus: Liberdade ameaçada por espionagem ao mais alto nível

Foto: GettyImages

Em outubro de 2019, a Amnistia Internacional divulgou um relatório dando conta de que dois ativistas de direitos humanos marroquinos (o jornalista Maati Monjib e o advogado Abdessadak El Bouchattaoui) estariam, desde 2017, a ser vítimas de sucessivos ciberataques com recurso ao software Pegasus, criado pela empresa israelita NSO Group. Em julho de 2020, a organização não governamental (ONG), com sede em Londres, Reino Unido, acrescentaria o nome do jornalista Omar Radi, também ele marroquino, como alegado alvo daquele spyware, desde janeiro de 2019. Mas, apesar de todos os indícios de existir um esquema, promovido pelo próprio governo de Maomé VI, para vigiar críticos do regime de Rabat, Israel e os seus aliados ocidentais – incluindo Estados Unidos e União Europeia –, quando confrontados com as suspeitas, ficaram-se por um ruidoso silêncio.

Pelo menos, até ao último domingo, dia 18, quando o resultado de uma investigação de 17 órgãos de comunicação internacionais – entre os quais o britânico The Guardian e o norte-americano The Washington Post (os mesmos jornais que divulgaram as denúncias de Edward Snowden em 2013) – deu a conhecer ao mundo a verdadeira extensão do “Projeto Pegasus”. Com base em informações recolhidas pela Amnistia Internacional e pela ONG Forbidden Stories, com sede em Paris, França, foi possível concluir que os números de telemóvel de pelo menos 180 jornalistas, 600 políticos, 85 ativistas de direitos humanos e 65 líderes empresariais estariam identificados como potenciais alvos de espionagem desde 2016.

Nomes na lista

1

Cecilio Pineda Birto

Cecilio era jornalista freelancer quando, em 2017, foi executado com um tiro na cabeça em Ciudad Altamirano, no Sul do México. Tinha 38 anos. Era conhecido por denunciar ligações entre cartéis de droga, políticos e polícias 

2

Rahul Gandhi

Rahul descende de uma ilustre linhagem de políticos indianos: neto de Indira Gandhi e filho de Rajiv Gandhi, ambos antigos chefes de governo. Líder do partido Congresso Nacional, é, aos 51 anos, o principal opositor do atual primeiro-ministro, Narendra Modi

3

Szabolcs Panyi

O jornalista de investigação húngaro é célebre pelos trabalhos sobre espionagem e tráfico de armas. Aos 38 anos, é conhecido por ter acesso a fontes nos círculos diplomáticos e da segurança nacional

A análise preliminar à documentação disponível, feita pelo consórcio de jornalistas, permitiu perceber que, direta ou indiretamente, dez países com governos autoritários utilizaram o Pegasus com propósitos de controlo e repressão política: México, Marrocos, Ruanda, Hungria, Azerbaijão, Cazaquistão, Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos e Índia. A fuga de informação aponta que, a partir dos indivíduos identificados, terá sido criada uma lista alargada de 50 mil contactos, espalhados por 45 países – e todos estes telemóveis terão sido considerados para potencial vigilância.

O Pegasus é um software que se instala sub-repticiamente nos telemóveis a partir de um link fraudulento ou de uma imagem no WhatsApp. Assim que o programa é ativado, o “cliente” fica com acesso pleno ao smartphone, podendo ouvir chamadas, aceder a mensagens, fotos e contactos, e até ativar o microfone e a câmara mesmo quando não estão a ser usados pelo proprietário do aparelho. O GPS localiza em tempo real o utilizador.

Só no México serão mais de 15 mil os telemóveis listados pela NSO Group. Na Europa, fazem parte da lista milhares de contactos de Espanha, França, Reino Unido e Hungria. As primeiras informações disponíveis dão conta de que o documento inclui um chefe de Estado e dois chefes de governo europeus, mas os seus nomes ainda não foram divulgados (o que deverá acontecer nas próximas horas ou dias). Portugal, aparentemente, não tem pessoas envolvidas.

Israelitas da NSO Group negam todas as acusações
O último tweet de Shalev Hulio data de 20 de abril, e teve o mesmo objetivo de todos os anteriores: desacreditar a Amnistia Internacional e os relatórios que visaram, nos últimos dois anos, a NSO Group, empresa que este especialista em cibersegurança fundou e dirige desde 2010, a partir de Herzliya, uma cidade balnear apenas 15 quilómetros a norte de Telavive.

Raramente prescindindo de um manto de silêncio e secretismo próprio desta atividade, o agora empresário vive há mais de uma década de braço dado com a polémica, depois de o seu mais cotado produto ter sido, por diversas vezes, ligado a acontecimentos obscuros, como o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, no consulado saudita em Istambul, Turquia, em 2018 – sabe-se agora que os contactos de Khashoggi e de pessoas do seu círculo íntimo constavam da lista do Pegasus.

Embora este software tenha sido criado inicialmente para combater o terrorismo e o crime, os média independentes sediados no Médio Oriente – como o Haaretz ou a Al Jazeera – já tinham lançado o alerta para a possibilidade de a NSO Group estar a celebrar contratos milionários com a venda do Pegasus a Estados com défice democrático, o que levou alguns deputados israelitas a tentarem regulamentar a atividade exportadora da empresa.

Projeto Pegasus: espionagem global
A investigação do consórcio de jornalistas, com base em informações recolhidas pela Amnistia Internacional e pela Forbidden Stories, aponta que dez governos espiaram os telemóveis de 180 jornalistas, 600 políticos, 85 ativistas de direitos humanos e 65 líderes empresariais, nos últimos cinco anos. No total, 50 mil contactos, em 45 países, foram listados para potencial vigilância

As acusações foram sendo sucessiva e repetidamente rejeitadas pela NSO Group, tal como agora aconteceu. Em comunicado, publicado no seu site menos de 24 horas após a divulgação do escândalo, o grupo liderado por Shalev Hulio classificou a investigação como “fraca”, recheada de “acusações falsas e alegações enganosas”, lamentando que os diretores dos órgãos de comunicação social envolvidos tenham decidido avançar mesmo “depois de se ter tornado claro que as fontes não identificadas os enganaram, provavelmente de forma intencional”. A concluir, a NSO Group voltou a negar negócios com regimes autocráticos no passado; ou quaisquer hipóteses de acordos no futuro: “Renovamos as nossas declarações anteriores de que os nossos produtos, vendidos a governos estrangeiros controlados, não podem ser usados para vigilância cibernética.”

“Democracias ocidentais em risco”, dizem jornalistas
Em declarações à VISÃO, Paulo Fontes, diretor de comunicação e campanhas da Amnistia Internacional Portugal, afirma que a divulgação deste caso “comprova que estamos numa situação em que, neste momento, no mundo, ninguém está livre de ser vigiado por este tipo de software”. O responsável crê que a informação vinda a público – com o contributo da Amnistia Internacional – permitirá uma melhor regulação das empresas de inteligência, que detêm este tipo de tecnologia. Paulo Fontes não tem dúvidas de que “este spyware, a ser vendido a todos os Estados de forma indiscriminada, coloca em causa o direito à privacidade, a liberdade de expressão e de imprensa, e até mesmo a vida de qualquer dissidente”. Este é, segundo o dirigente, o momento para “que seja feita uma grande pressão internacional” sobre a NSO Group e outras empresas “para que não possam vender os seus programas a qualquer país” e para “que os países que deles disponham só os utilizem para os fins legais para os quais foram criados”.

Hacker

Shalev Hulio
Fundador e presidente executivo da NSO Group

Shalev Hulio nasceu em Haifa, mas, além disso, pouco mais se sabe da vida deste homem que, em 2010, depois de cumprir serviço militar, fundou a NSO Group. Especialista em cibersegurança, optou por fazer o caminho inverso: explorando falhas no sistema. Não dá entrevistas. O software Pegasus tornou-o milionário. A sua empresa vale mais de mil milhões de dólares.

Contactado pela nossa revista, Luís Filipe Simões, jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas, admite que este caso representa “um ataque à liberdade de imprensa, um direito reconhecido internacionalmente”. O próprio momento agrava as consequências. “A situação é ainda mais complicada, pois estamos num contexto de aumento da desinformação, de uma ofensiva muito grande de partidos extremistas que procuram minar os regimes democráticos dessa forma. Este caso demonstra que estamos perante um risco tremendo para as democracias ocidentais, e que é preciso fazer algo mais para travar estas situações”, diz Luís Filipe Simões.

A divulgação das informações sobre o Pegasus provocou um terramoto de reações e desmentidos, um pouco por todo o mundo, com vozes de responsáveis e envolvidos a fazerem-se ouvir. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, considerou o caso “totalmente inaceitável”, mas revelou cautela ao sublinhar ser ainda preciso “confirmar” a veracidade das informações. A dirigente salientou que “a liberdade de imprensa é um valor central da União Europeia”.

Já o único “cliente” europeu do Pegasus identificado pela investigação, Viktor Orbán, foi lesto a negar todas as acusações. O primeiro-ministro húngaro desmentiu o uso do programa por parte dos serviços secretos do seu país ou qualquer outra cooperação com empresas israelitas nesse sentido. Marrocos também já reagiu, garantindo serem “falsas” as acusações imputadas ao seu governo.

Embora o projeto Pegasus impressione pelo seu alcance, várias ONG asseguram que os riscos não se esgotam nos critérios comerciais e éticos da NSO Group. No coração de Telavive, a tecnologia ligada à espionagem parece florescer – e espalhar sementes pelos quatro cantos do mundo, perante o aparente aval do Ministério da Defesa israelita. Peritos da Microsoft e do Citizen Lab, um centro de pesquisa especializado em questões de ataques informáticos da Universidade de Toronto, Canadá, denunciou na semana passada que o software DevilsTongue, fabricado pela Saito Tech Ltd, conhecida como Candiru, terá sido utilizado para espiar pelo menos uma centena de políticos, dissidentes, jornalistas e ativistas em várias partes do globo. As empresas NICE Systems e Verint, por sua vez, já tinham sido acusadas, em 2016, pela ONG Privacy International, de fornecerem “ferramentas” às polícias secretas do Uzbequistão e do Cazaquistão e às forças de segurança da Colômbia.

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