O tribunal considerou que a lei de 2020 sobre este tema, que expandia o acesso às ‘barrigas de aluguer’ a mulheres solteiras, mas excluía os casais do mesmo sexo, “afetava desproporcionadamente o direito à igualdade e o direito à parentalidade”, sendo por isso ilegal.
Na decisão, citada pela agência de notícias AP, os juízes escreveram que, “uma vez que o Estado há mais de um ano não faz nada para fazer aprovar uma emenda à lei, o tribunal decidiu que não pode obedecer ao sério e continuado prejuízo causado aos direitos humanos pela atual lei sobre a substituição” da conceção por um acordo em que o casal recorre a uma ‘barriga de aluguer’.
A decisão surge depois de os juízes terem, há um ano, dado 12 meses ao Governo para modificar a lei, mas desde então nada foi aprovado no parlamento israelita.
A mudança na lei terá efeito no máximo em seis meses, para permitir a aprovação da regulamentação do procedimento, acrescenta-se no acórdão.
O Aguda, grupo ativista de direitos LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer ou questionadores e intersexo) aplaudiu a decisão, definindo-a como “um marco histórico na luta pela igualdade”.
Pelo contrário, o deputado ultraortodoxo e antigo ministro do Interior Aryeh Deri escreveu no Twitter que a decisão é mais um golpe na identidade judaica e que “a maior parte da nação quer salvaguardar a tradição de Israel, preservando os valores familiares judeus”.
De acordo com a lei atual, os casais do mesmo sexo que querem ser pais não podem recorrer aos serviços de uma ‘barriga de aluguer’ e muitos acabam por desistir devido aos custos de recorrer a este serviço no estrangeiro, reporta a AP.
Ao contrário da generalidade do Médio Oriente, de orientação conservadora nestas matérias, Israel é genericamente tolerante para com a comunidade LGBTQI, havendo homossexuais assumidos nas forças armadas, no parlamento e no Governo, como o atual ministro da saúde.
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