O relatório sobre Tráfico Humano de 2021, apresentado hoje em Washington pelo Departamento de Estado norte-americano, consultado pela agência Lusa, realça que “o Governo da Região Administrativa Especial de Macau não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico, mas está a empenhar esforços significativos para o fazer”.
No entanto, acrescenta o Departamento de Estado norte-americano, os esforços de proteção, avaliados em 1,74 milhões de patacas (cerca de 183,5 mil euros), não aumentaram comparativamente ao período analisado no ano passado.
Segundo o relatório norte-americano, o governo de Macau prestou “fracos esforços de proteção e, pelo segundo ano consecutivo, as autoridades não identificaram ou prestaram serviços às vítimas”.
“As autoridades não identificaram ou forneceram assistência a nenhuma vítima pelo segundo ano consecutivo, e o governo não iniciou nenhuma investigação ou processo de tráfico, nem condenou nenhum traficante”, avisa o Escritório de Monitoramento e Combate do Tráfico de Pessoas, autor do relatório.
Por essas razões e pelo facto de o governo nunca ter identificado nenhuma vítima de trabalho forçado, Macau permanece, pelo segundo ano consecutivo, incluído no “escalão 2” (segunda classificação mais alta de quatro) de conformidade com a Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico de 2000 (TVPA, na sigla em inglês).
A nível da prevenção do tráfico humano, os EUA reconhecem também diversos esforços positivos e indicam que o governo de Macau destinou 3,44 milhões de patacas (362 mil euros) à comissão de atividades de combate ao tráfico em 2020, um valor ligeiramente maior do que em 2019.
Entre as principais recomendações oferecidas pelos EUA a Macau, incluem-se uma maior identificação de vítimas, “especialmente entre as populações vulneráveis, como trabalhadores migrantes e trabalhadores do sexo”.
Para as vítimas, o governo deve também fornecer serviços de assistência e proteção adequados, segundo o relatório.
Entre outras recomendações, os Estados Unidos sugerem que se aprove e implemente um “plano de ação antitráfico atualizado”, juntamente com um aumento em investigações, julgamentos e condenações a traficantes de sexo e de trabalho, “incluindo aqueles que operam em casinos e outros estabelecimentos de entretenimento”.
Em todo o mundo, mais de 109 mil vítimas de tráfico humano foram identificadas no ano passado, das quais mais de 14 mil eram vítimas de trabalho escravo, segundo o relatório hoje apresentado em Washington.
Na região de Ásia oriental e Pacífico, onde Macau se localiza, o número de vítimas identificadas em 2020 diminui consideravelmente, para 2.884 pessoas, uma diferença de 12 mil pessoas desde 2019.
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