O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) honrou o lema “Tempo de Agir, por uma Recuperação Justa, Verde e Digital”, alcançando avanços em vários domínios.
“Concluímos hoje a presidência portuguesa do Conselho da UE honrando o lema ‘Tempo de Agir, por uma Recuperação Justa, Verde e Digital’ cumprindo as nossas três prioridades: recuperação económica e social, desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e autonomia estratégica de uma UE aberta ao Mundo”, disse António Costa, numa publicação divulgada na rede social Twitter.
Ao nível da recuperação económica, a presidência portuguesa deu prioridade à “coordenação da resposta à pandemia e à vacinação” e alcançou avanços ao nível da aprovação de “toda a regulamentação do próximo quadro financeiro 2021-2027”.
Durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, “todos os Estados-membros aprovaram a decisão de recursos próprios” que permitem à Comissão Europeia proceder à primeira emissão de dívida, acrescentou o primeiro-ministro.
Até ao momento, foram apresentados 24 planos de recuperação e resiliência (PRR) e, destes, 12 estão prontos para serem aprovados no dia 13 de julho.
A presidência portuguesa trabalhou ainda no sentido de garantir uma “recuperação justa” da UE, com o “compromisso social do Porto acordado com os parceiros sociais, sociedade civil e instituições europeias”, prosseguiu.
O chefe do executivo destacou ainda os avanços da presidência portuguesa para “uma recuperação verde e digital, com a aprovação da primeira Lei do Clima, a Reforma da PAC, o Certificado Digital e do ‘EllaLink'”, um cabo submarino que liga a Europa à América Latina, a partir do porto de Sines.
Ao nível das relações externas, a presidência portuguesa agiu “por uma Europa aberta ao mundo”, salientou António Costa, lembrando a Cimeira UE-Índia, que decorreu no Porto, no passado dia 08 de maio, e que “descongelou as negociações dos acordos de comércio e investimento” entre as duas regiões.
António Costa destacou também a aprovação da missão da UE de apoio a Moçambique, a aprovação da diretiva ‘Blue Card’ e do Estatuto do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO).
“Agimos também pela defesa dos valores da UE, fazendo avançar o Diálogo Anual do mecanismo do Estado de Direito e as audições da Hungria e da Polónia no quadro do art. 7º do Tratado da UE”, salientou o primeiro-ministro, acrescentando ainda a aprovação da diretiva da Transparência Fiscal das Multinacionais.
A presidência portuguesa do Conselho da UE “abre portas para o futuro”, frisou o primeiro-ministro, referindo-se ao arranque da Conferência sobre o Futuro da Europa, bem como à Cimeira da Recuperação, que decorreu hoje no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, que lançou o “debate sobre o futuro da governação económica da UE”.
Para finalizar, António Costa assinalou que a presidência portuguesa “foi um trabalho de equipa de todo o Governo sob a liderança do ministro dos Negócios Estrangeiros”, Augusto Santos Silva, que envolveu “toda a Administração Pública” e a diplomacia portuguesa.
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