O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro manteve hoje a decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o antigo Presidente Lula da Silva no caso do apartamento tríplex do Guarujá, tendo sido concluído o julgamento.
Por sete votos contra quatro, a maioria do plenário decidiu manter a decisão anteriormente ditada pela segunda secção do STF, que, em março passado, considerou Moro parcial ao condenar Lula no âmbito da operação Lava Jato, decisão que levou o ex-presidente à prisão por 580 dias.
Em abril, nove dos 11 magistrados do Supremo já tinham votado e tinha sido formada a maioria que considerou Moro parcial. Contudo, a sessão tinha sido adiada após o juiz Marco Aurélio ter solicitado mais tempo para analisar o processo, quando ainda faltava também o presidente da Supremo, Luiz Fux, apresentar o seu voto.
Na sessão de hoje, quer Marco Aurélio, quer Luiz Fux, votaram contra manter a decisão ditada em março pela segunda secção do Supremo.
“Algo que começa errado tende a complicar-se em fase seguinte. O juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado”, disse Marco Aurélio.
Já Luiz Fux fez uma dura análise das provas e dos crimes da Lava Jato e afirmou que a declaração da suspeição de Moro com base em provas “ilícitas”, como as mensagens da Operação Spoofing obtidas por piratas informáticos, também é prejudicial ao resultado.
“Anulamos um processo de sete anos. Será que o Barusco (ex-gerente de serviços da Petrobras condenado na Lava-Jato) devolveu 100 milhões de dólares (em subornos no esquema da Petrobras) por generosidade? Será que as malas de dinheiro que foram encontradas eram para atos de benemerência? Será que os colaboradores se incriminaram sob o efeito de psicotrópicos? Eles deram o caminho das pedras e as pedras foram encontradas”, disse Fux.
“Houve uma nulificação de um processo que levou sete anos para que fosse construída toda uma arquitetura legítima, porque o Estado tem o direito de impor a sua ordem penal, e foi deitada por terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa”, acrescentou o presidente do STF.
Na decisão proferida em março pela segunda secção, e agora confirmada pelo plenário do STF, a maioria dos magistrados citou conduções coercitivas, espetacularidade do caso, intercetações telefónicas e quebras de sigilo como argumentos para considerar a parcialidade de Moro.
A defesa de Lula da Silva alega que o ex-juiz não detinha a imparcialidade necessária para julgar o antigo mandatário, tendo como base os arquivos obtidos pela Operação Spoofing numa ação contra ‘hackers’, que revelaram uma troca de mensagens alegadamente parcial entre Moro e os procuradores da Operação Lava Jato.
Ao ser mantida a suspeição de Sergio Moro no caso tríplex, o processo precisará de ser retomado do ponto zero pelos investigadores e serão anuladas todas as decisões proferidas pelo então juiz do caso, incluindo provas e denúncias recolhidas, que não poderão ser utilizadas num eventual novo julgamento pela Justiça do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.
Lula, que recentemente teve as suas condenações no âmbito da Lava Jato anuladas, recuperou os seus direitos políticos e voltou a ser elegível.
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