Na reunião de hoje do Governo, foi ainda aprovada uma “lotaria” de prémios para estimular a vacinação e aprova um decreto que prevê compensação em caso de incapacidade ou morte devido à vacina contra a covid-19.
Em comunicado o executivo explica que a decisão foi tomada em Conselho de Ministros depois de analisar uma apresentação do ponto de situação epidemiológica nacional, pela Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crises.
O executivo decidiu ainda levantar as cercas sanitárias em Covalima e Bobonaro, aprovando um conjunto de decisões relativas ao processo de vacinação em curso, no intuito de acelerar a inoculação que decorre no país desde 04 de abril.
Até ao momento Timor-Leste já recebeu um total de 294 mil vacinas, das quais 144.380 já foram administradas, permanecendo no país um stock de 149.620 vacinas.
“No próximo dia 30 de junho deverão chegar mais 20 mil vacinas oferecidas pela Austrália e Timor-Leste está a procurar adquirir, através de compra ou doações, junto de entidades e parceiros, mais vacinas para a restante população, nomeadamente os cidadãos com menos de 18 anos”, explica o executivo.
Entre as medidas aprovadas hoje, o Governo define como objetivo alcançar, na campanha de vacinação, o número de 10.000 inoculações por dia, a nível nacional, “orientando os departamentos relevantes no sentido de criarem os mecanismos necessários para acelerar o ritmo de vacinação”.
No intuito de incentivar a vacinação, o Governo decidiu criar ainda a “Lotaria Vacina contra a COVID-19”, proposta apresentada pelo ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes.
“Este sorteio consiste na atribuição de prémios de forma aleatória às pessoas singulares que validamente participem no sorteio. Podem participar na “Lotaria Vacina contra a COVID-19″ todas as pessoas que sejam inoculadas com a vacina contra a covid-19 em território nacional, a partir do mês de julho”, explica o Governo.
“Cada prémio tem o valor de 100 dólares americanos e o sorteio é realizado mensalmente em cada Suco, até ao dia 20 de cada mês”, refere.
A decisão sobre o número de prémios a atribuir em cada sorteio “depende do número de pessoas que foram inoculadas na área do Suco” (divisão administrativa).
Assim, haverá um prémio para entre 50 e 150 pessoas inoculadas nesse mês, três prémios se forem inoculadas entre 151 e 300, seis se foram inoculadas entre 301 e 500 pessoas e nove prémios se forem inoculadas no suco mais de 501 pessoas.
“Não há lugar a sorteio se em determinado mês existirem menos de 50 pessoas habilitadas a participar, ficando essas pessoas integradas no relativo ao mês seguinte ou posterior”, explica o Governo.
Também sob proposta do ministro das Finanças, foi aprovado o projeto de Decreto-Lei para a criação de uma “compensação por eventualidade de morte ou incapacidade em resultado da inoculação com vacina contra a covid-19”.
“Apesar do risco de efeitos secundários graves provocados pela vacina contra a covid-19 ser bastante baixo, o qual é compensado largamente pelo benefício da vacinação para a generalidade da população, esta iniciativa legislativa visa precaver as situações em que se observem efeitos secundários mais graves e prever a devida compensação das pessoas que experimente esses efeitos secundários”, explica o Governo.
No caso de “incapacidade inferior a 30% provocada pela vacina contra a convid-19 será atribuída uma compensação no valor de mil dólares americanos”, valor que sobe para 2.100 dólares em caso de incapacidade entre os 30% e 70%.
No caso de a vacina provocar uma incapacidade superior a 70% será atribuído um montante de 7 mil dólares americanos e, em caso de morte, uma compensação no valor de dez mil dólares americanos.
Timor-Leste tem atualmente 986 casos ativos da covid-19, acumulando 19 mortes e 8.843 casos desde o início da pandemia.
Atualmente a taxa de incidência média a nível nacional é de 4 por 100 mil casos, sendo de 11,2 casos, em Baucau, de 7,7 em Díli e de 6,4 em Manatuto.
Há atualmente casos ativos em todos os municípios do país.
ASP // SB
