Num primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram, por 258 votos contra 136, o chamado “texto base” da medida provisória que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal que responde por 30% da energia gerada no país e que é a maior empresa do setor elétrico da América Latina e, posteriormente, analisaram 28 emendas feitas ao texto no Senado.
A medida já tinha sido aprovada pela câmara baixa parlamentar, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou de ser novamente votada pelos deputados.
Após a aprovação, a matéria foi enviada para avaliação do Presidente, Jair Bolsonaro.
O aval definitivo do Congresso foi produzido quase no limite do prazo máximo para a sua aprovação, uma vez que o texto foi apresentado pelo Governo na forma de “medida provisória”, como no Brasil são conhecidas as iniciativas do executivo que têm uma validade de três meses, que, neste caso, chegarão ao fim na próxima quarta-feira.
A decisão abre portas à privatização da Eletrobras, paralisada no Congresso desde o Governo de Michel Temer (2016-2018), e a que o executivo do seu sucessor, Jair Bolsonaro, quis dar um novo impulso, dentro da sua ambiciosa agenda de privatizações.
Pelos cálculos provisórios, a privatização da Eletrobras, através desse processo de capitalização, poderá render cerca de 12 mil milhões de dólares (10 mil milhões de euros) ao Estado brasileiro.
Nesse quadro, estima-se que a participação pública na empresa seja reduzida dos atuais 60% para cerca de 45%, através de oferta pública de ações na Bolsa de Valores de São Paulo, da qual o Estado se absterá de participar.
Além disso, o Estado brasileiro reserva uma “golden share” (ação de ouro, na tradução para português), o que lhe dará poder de veto nas decisões estratégicas da empresa.
Com a operação, que deverá realizar-se ainda este ano ou durante o primeiro trimestre de 2022, o Governo de Jair Bolsonaro prevê arrecadar 60 mil milhões de reais (10 mil milhões de euros ou 12 mil milhões de dólares, no câmbio atual).
A Eletrobras detém 43% das linhas de transmissão do país, com uma extensão somada de 76.230 quilómetros, e conta com uma capacidade instalada de geração de 50.676 megawatts (MW), equivalente a 29% da produção brasileira.
No ano passado, a estatal obteve um lucro líquido de 6.387 milhões de reais (1,07 mil milhões de euros), valor 43% inferior ao de 2019, devido ao pior desempenho no segmento de geração, entre outros fatores.
O Governo já alertou que o país está à beira de uma grave crise hídrica e que o setor elétrico “sofrerá as consequências”.
O próprio chefe de Estado tem tentado justificar a privatização da Eletrobras com esse argumento, que encontra resistência de sindicatos e partidos políticos do espetro progressista.
Associações do setor elétrico dizem que o projeto, na forma como foi aprovado, vai aumentar a conta da luz de famílias e empresas. Já o executivo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a factura de eletricidade em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito.
Após a votação, o líder da oposição, deputado Alessandro Molon, afirmou que vai recorrer à Justiça para travar a aprovação do texto.
“Quando estamos com uma crise energética como essa, a Casa entrega a preço irrisório a Eletrobras, atirando o aumento da conta para a população brasileira e se desfazendo da sua maior empresa de energia”, lamentou, por sua vez, o deputado Bohn Gass.
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