O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considera que a União Europeia (UE) tem de intensificar os esforços para controlar a desinformação, devendo melhorar a responsabilização das plataformas digitais, aumentar a cooperação dos países e promover a literacia mediática.
Em causa está uma análise feita pelo TCE e hoje publicada num relatório intitulado “Desinformação na UE: fenómeno combatido, mas não controlado”, no qual a estrutura vinca ser “preciso melhorar o acompanhamento e a responsabilização das plataformas em linha e incluir a desinformação numa estratégia coerente para a literacia mediática na União Europeia, que está ainda em falta”.
Além disso, é “necessária mais coordenação ao nível da UE e os Estados-membros têm de aumentar a sua participação, nomeadamente no sistema de alerta rápido”, cuja finalidade é coordenar respostas e ações conjuntas entre os Estados-membros, as instituições europeias e outros organismos como a NATO e o G7, acrescenta o tribunal numa informação enviada à imprensa.
“A desinformação é um problema grave e que está a crescer” no espaço comunitário, alerta.
Segundo o TCE, o plano de ação da UE contra a desinformação, criado em 2018, deu origem a “desenvolvimentos positivos, mas não cumpriu todas as suas promessas”, isto porque apesar de ter estipulado medidas como a redução da visibilidade de conteúdos enganosos, não foi atualizado nem revisto desde essa altura.
Já mais recentemente, em dezembro de 2020, a Comissão Europeia publicou o plano de ação para a democracia europeia, que inclui medidas de combate à desinformação, mas por não esclarecer a relação com o documento anterior o TCE sustenta que definir objetivos semelhantes através de diferentes iniciativas “torna a coordenação mais complexa e aumenta o risco de ineficiências”.
“Além disso, o plano de ação para a democracia europeia não incluiu mecanismos abrangentes para garantir que a resposta da UE à desinformação seja bem coordenada, eficaz e proporcional ao tipo e à escala da ameaça”, assinala o tribunal.
O membro do TCE responsável pelo relatório, Baudilio Tomé Muguruza, afirma que “qualquer tentativa de comprometer ou manipular a opinião pública de forma maliciosa e intencional representa uma séria ameaça à própria União Europeia”, recomendando por isso que “a resposta da UE à desinformação seja intensificada e a sua coordenação melhorada”.
Na semana passada, a Comissão Europeia anunciou querer “capacitar os utilizadores” das plataformas digitais, como as redes sociais Facebook e Twitter, e pô-los a assinalar informação falsa, criando “rótulos de aviso” para alertar sobre “conteúdos problemáticos”, nomeadamente relacionados com a pandemia.
Em causa está um reforço do código de conduta criado em 2018 pelo executivo comunitário e subscrito por várias plataformas digitais contra as ‘fake news’ (falsas notícias) na internet.
No final de 2018, plataformas digitais como Google, Facebook, Twitter, Microsoft e Mozilla comprometeram-se a combater a desinformação nas suas páginas através da assinatura de um código de conduta voluntário contra as ‘fake news’, um mecanismo de autorregulação que nos últimos meses tem estado centrado na desinformação sobre a covid-19 (como as vacinas).
No relatório, o TCE diz ainda que, durante a pandemia, “o código de conduta levou as plataformas a dar maior destaque às informações provenientes de fontes fidedignas”, mas não foi suficiente para “responsabilizá-las pelas suas ações nem levá-las a desempenhar um papel de maior relevo no combate ativo à desinformação”.
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