“A Comissão propôs hoje um quadro para uma Identidade Digital Europeia que estará disponível a todos os cidadãos, residentes e empresas da UE. Os cidadãos poderão provar a sua identidade e partilhar documentos eletrónicos das suas carteiras de Identidade Digital Europeia com um clique no seu telefone e poderão aceder aos serviços ‘online’ com a sua identificação digital nacional, que será reconhecida em toda a Europa”, anuncia o executivo comunitário numa informação hoje divulgada.
Previsto está então que, ao abrigo do regulamento agora proposto, os Estados-membros disponibilizem aos cidadãos e às empresas carteiras digitais que poderão ligar as suas identidades digitais nacionais com dados pessoais (por exemplo, carta de condução, diplomas, conta bancária).
Estas carteiras poderão ser fornecidas por autoridades públicas ou por entidades privadas, desde que sejam reconhecidas pelo país em causa.
Ao serem reconhecidas noutros países da UE, estas chaves móveis digitais permitirão a todos os cidadãos europeus aceder aos serviços ‘online’ sem terem de utilizar métodos de identificação privada ou de partilhar mais dados pessoais do que necessário.
“Com esta solução, terão o controlo total dos dados que partilham”, destaca a Comissão Europeia, notando que também as grandes plataformas serão “obrigadas a aceitar a utilização de carteiras desta nova Identidade Digital Europeia a pedido do utilizador, por exemplo, para provar a sua idade”.
Em Portugal, por exemplo, o Estado já disponibiliza uma Chave Móvel Digital, um meio de autenticação e assinatura digital certificado que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais com apenas um ‘login’.
Para tal, a Chave Móvel Digital portuguesa associa um número de telemóvel ao número de identificação civil (cidadãos portugueses) e o número de passaporte ou título/cartão de residência (cidadãos estrangeiros).
Para assegurar que a proposta hoje apresentada chega ao terreno, a Comissão insta os países da UE a estabelecerem uma caixa de ferramentas comum com as especificidades técnicas até setembro de 2022 e a iniciarem imediatamente os trabalhos preparatórios necessários.
Bruxelas estipulou como objetivos que, até 2030, todos os principais serviços públicos deverão estar disponíveis ‘online’, todos os cidadãos terão acesso a registos médicos eletrónicos e 80% dos cidadãos deverão utilizar uma solução de identificação eletrónica.
Em causa está a iniciativa Bússola Digital, assente no quadro jurídico transfronteiriço existente para as identidades digitais de confiança, a iniciativa europeia de identificação eletrónica e serviços de confiança adotado em 2014.
Cerca de 60% dos europeus já podem beneficiar do sistema atual, mas a atual legislação não prevê que os países desenvolvam soluções de identificação eletrónica e as interliguem com a de outros Estados-membros e é isso que Bruxelas quer alterar.
ANE // PJA
