Sublinhando “o consenso” em torno dos documentos, Augusto Santos Silva comunicou aos deputados da Comissão de Assuntos Europeus que “estão a decorrer as negociações finais sobre o texto”, mantendo-se ainda “algumas questões pendentes”, mas esperando-se que o processo esteja concluído “ao longo do dia de hoje”.
Santos Silva saudou “a mobilização e o empenho dos parceiros sociais” para a realização da Cimeira Social, um dos pontos altos da presidência portuguesa da União Europeia (UE), que decorre até 30 de junho.
Os dois documentos em cima da mesa — o Compromisso do Porto (que vinculará parceiros sociais europeus) e a Declaração do Porto — resultam do “mínimo denominador comum” entre os parceiros sociais, ao qual o ministro espera “que se associem a presidência rotativa do Conselho, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu”.
A Declaração do Porto — vincou — reconhecerá “a importância da dimensão social na construção europeia”, endossando o plano de ação da Comissão Europeia, e deverá incluir também “um compromisso de seguimento” da implementação do plano de ação da Comissão “ao mais alto nível”.
Da oposição à esquerda ouviram-se críticas de “falta ambição” e de “metas concretas e vinculativas” (BE), bem como da União Europeia como espaço de “degradação dos direitos sociais” e “um engodo” (PCP).
À direita, sublinhou-se o progresso social da União, mas destacando-se as diferentes situações a nível nacional, que devem ser respeitadas e que uma regra formal única poderia limitar.
“Não está em cima da mesa a construção de uma política comum em matéria social. Nem há condições para isso, hoje”, reconheceu Santos Silva, lembrando que “políticas sociais são tipicamente nacionais” e que importa “viver com essa riqueza”, tendo presente que é possível vincular os diversos Estados-membros a “metas comuns”, entre as quais está “o compromisso pan-europeu” com um rendimento mínimo.
A dimensão europeia traduz-se “no acrescento de valor aos caminhos nacionais” e nas garantias de financiamento, assinalou o ministro.
Os líderes da UE vão comprometer-se, na Cimeira Social do Porto, a passar da proteção dos empregos (em contexto de pandemia) à criação de novos postos de trabalho, apostando na retoma económica e no combate à pobreza e às desigualdades.
Na Cimeira Social, estará em discussão o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março e que visa que a UE atinja uma taxa de emprego (dos 20 aos 64 anos) de 78% até 2030.
Prevê ainda que pelo menos 60% dos trabalhadores adultos na UE recebam formação uma vez por ano, incluindo em competências digitais, e que se consiga tirar da pobreza ou da exclusão social pelo menos 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças.
O objetivo é aprovar o programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia), em novembro de 2017.
O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
A cimeira de sexta-feira visa ditar a agenda europeia para a próxima década nesta área, ao juntar líderes dos Estados-membros e das instituições europeias e responsáveis dos parceiros sociais e da sociedade civil numa reflexão (em formato digital e presencial) sobre os passos a dar.
SBR (ANE) // PA
